Eficácia e aplicabilidade da assinatura eletrônica nos contratos bancários

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Tipo
TCC
Data
2023-06
Autores
Chaddad, Pedro José Curiati
Orientador
Vasconcelos, Ronaldo
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
A tecnologia evolui progressivamente ao longo do tempo, não poderia diferir quanto às formas das relações jurídicas e o próprio direito, nesse sentido verificamos o surgimento da assinatura digital/eletrônica. Apesar de ter sido regulamentada inicialmente pela Medida Provisória n 2.200-2, de 24 de Agosto de 2001, ou seja, introduzida no ordenamento jurídico há mais de duas décadas, essa forma de assinatura teve seu momento crucial recentemente, com o início da pandemia do COVID-19, impondo ao mundo a necessidade de progresso quanto a forma de relação nos contratos e negócios jurídicos, ou seja, utilizar dessa ferramenta/forma de assinatura, para que o mercado e a economia não parasse. Nesse sentido analisaremos as assinaturas eletrônicas, seus impactos para a ecocômica, segurança jurídica e tecnológica, a aplicabilidade nos contratos bancários, bem como o judiciário vem interpretando esta forma de relação jurídica.
Technology progressively evolves over time and could not differ regarding legal rela- tionships and law itself, in this sense we have witnessed the emergence of digital/electronic signatures. Although initially regulated by Provisional Measure n. 2.200-2 on August 24, 2001, that is, introduced into the legal system for more than two decades, this form of signature recently had its crucial moment with the onset of the COVID-19 pandemic, imposing on the world the need for progress in the way of relationships in legal contracts and business, that is, to use this tool/form of signature so that the market and the economy would not come to a halt. In this regard, we will analyze electronic signatures, their impacts on the economy, legal and technological security, applicability in bank contracts, as well as how the judiciary has been interpreting this form of legal relationship.
Descrição
Palavras-chave
assinatura eletrônica , direito , eficácia , esignature , law , efficiency
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