As ações de liberdade no Brasil Império

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dc.contributor.advisorVellozo, Júlio César de Oliveira
dc.contributor.authorBelluomini, Natália
dc.contributor.refereesFabretti, Humberto Barrionuevo
dc.contributor.refereesAlencar, Renan
dc.date.accessioned2025-03-19T23:36:18Z
dc.date.available2025-03-19T23:36:18Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractO artigo científico busca analisar de que maneira se davam os procedimentos jurídicos chamados “ações de liberdade” bem como sua importância e influência durante o período do Brasil Império. No mais, o trabalho visa destrinchar as fases processais a serem seguidas, assim como o modo pelo qual as argumentações eram realizadas pelos representantes, isto é, os curadores, dos escravos que almejavam sua alforria. Além disso, será abordado a questão relativa ao convencimento do juiz, mesmo sem legislações específicas, como os códigos que temos hoje, e ainda, levando em consideração à época que o Brasil se encontrava, isto é, necessitando da mão de obra escrava.
dc.description.abstractThe scientific article seeks to analyze how the legal procedures called “freedom actions” took place, as well as their importance and influence during the Brazilian Empire period. Furthermore, the work aims to unravel the procedural phases to be followed, as well as the way in which the arguments were carried out by the representatives, that is, the trustees, of the slaves who sought their freedom. Furthermore, the issue relating to convincing the judge will be addressed, even without specific legislation, such as the codes we have today, and also, taking into account the time Brazil was in, that is, in need of slave labor.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40224
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectBrasil Império
dc.subjectescravidão
dc.subjectações de liberdade
dc.subjectBrazil Empire
dc.subjectslavery
dc.subjectactions of freedom
dc.titleAs ações de liberdade no Brasil Império
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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