A complexidade do sistema tributário nacional como causa de sonegação de tributos

dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorPerez, Pedro Favero
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesCarvalho, Rafael Ferreira
dc.date.accessioned2023-05-09T00:20:26Z
dc.date.available2023-05-09T00:20:26Z
dc.date.issued2022-06
dc.description.abstractO presente trabalho busca analisar o sistema tributário brasileiro através de uma ótica jurídica e econômica, bem como objetiva entender como a complexidade deste aparelho pode ser considerada responsável pela alta taxa de sonegação. Dentre os assuntos abordados na presente monografia, têm-se: o Sistema Econômico adotado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988; os Regimes de Tributação; a Guerra Fiscal; a política fiscal de Margaret Thatcher; o projeto do Ex-Ministro da Justiça Sergio Moro para redução do contrabando de cigarros; o Crime de Sonegação Fiscal e suas consequências; e finalmente, a Teoria da Janela Quebrada.pt_BR
dc.description.abstractThis paper seeks to analyze the Brazilian tax system through a legal and economic perspective, as well as aims to understand how the complexity of this instrument can be considered responsible for the high rate of tax evasion. Among the matters addressed in this monograph, there are: the Economic System adopted by the Constitution of the Federative Republic of Brazil of 1988; the Taxation Regimes; the Tax War; Margaret Thatcher's tax policy; the project of the Former Minister of Justice Sergio Moro to reduce cigarette smuggling; the Tax Evasion Crime and its consequences; and finally, the Theory of the Broken Window.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32698
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjecttributospt_BR
dc.subjectcomplexidadept_BR
dc.subjectexcessopt_BR
dc.subjectsonegaçãopt_BR
dc.subjecttaxespt_BR
dc.subjectcomplexitypt_BR
dc.subjectexcesspt_BR
dc.subjectevasionpt_BR
dc.titleA complexidade do sistema tributário nacional como causa de sonegação de tributospt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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