Impecuniosidade na arbitragem à luz da jurisprudência brasileira

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dc.contributor.advisorLuis, Daniel Tavela
dc.contributor.authorMonteiro, Isabella Muniz
dc.contributor.refereesVasconcelos, Ronaldo
dc.contributor.refereesDonario, Sofia
dc.date.accessioned2024-03-28T00:27:30Z
dc.date.available2024-03-28T00:27:30Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA impecuniosidade na arbitragem não foi abordada pela legislação brasileira, tendo sido discutida na doutrina e na jurisprudência. Nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de casos submetidos ao Poder Judiciário para dirimir a questão da insuficiência de recursos para instauração do procedimento arbitral. No entanto, os tribunais brasileiros não possuem um entendimento consolidado sobre o assunto. O presente trabalho tem como objetivo analisar as abordagens e argumentos utilizados pelos tribunais ao enfrentar a questão da impecuniosidade na arbitragem.
dc.description.abstractThe lack of financial means in arbitration has not been addressed by Brazilian legislation and should be discussed in legal doctrine and jurisprudence. In recent years, there has been a significant increase in the number of cases submitted to the Judiciary to resolve the issue of insufficient resources to initiate the arbitration procedure. However, the courts do not have a consolidated understanding of the subject. The purpose of this article is to analyze the approaches and arguments used by the courts in addressing the issue of impecuniosity in arbitration.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38293
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectarbitragem
dc.subjectimpecuniosidade
dc.subjectinsuficiência de recursos
dc.subjecthipossuficiência financeira
dc.subjectarbitration
dc.subjectimpecuniosity
dc.subjectlack of resources
dc.subjectfinancial insufficiency
dc.titleImpecuniosidade na arbitragem à luz da jurisprudência brasileira
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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