Impecuniosidade na arbitragem à luz da jurisprudência brasileira
dc.contributor.advisor | Luis, Daniel Tavela | |
dc.contributor.author | Monteiro, Isabella Muniz | |
dc.contributor.referees | Vasconcelos, Ronaldo | |
dc.contributor.referees | Donario, Sofia | |
dc.date.accessioned | 2024-03-28T00:27:30Z | |
dc.date.available | 2024-03-28T00:27:30Z | |
dc.date.issued | 2023-12 | |
dc.description.abstract | A impecuniosidade na arbitragem não foi abordada pela legislação brasileira, tendo sido discutida na doutrina e na jurisprudência. Nos últimos anos, houve um aumento significativo no número de casos submetidos ao Poder Judiciário para dirimir a questão da insuficiência de recursos para instauração do procedimento arbitral. No entanto, os tribunais brasileiros não possuem um entendimento consolidado sobre o assunto. O presente trabalho tem como objetivo analisar as abordagens e argumentos utilizados pelos tribunais ao enfrentar a questão da impecuniosidade na arbitragem. | |
dc.description.abstract | The lack of financial means in arbitration has not been addressed by Brazilian legislation and should be discussed in legal doctrine and jurisprudence. In recent years, there has been a significant increase in the number of cases submitted to the Judiciary to resolve the issue of insufficient resources to initiate the arbitration procedure. However, the courts do not have a consolidated understanding of the subject. The purpose of this article is to analyze the approaches and arguments used by the courts in addressing the issue of impecuniosity in arbitration. | |
dc.format | Texto | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38293 | |
dc.language | Português | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
dc.subject | arbitragem | |
dc.subject | impecuniosidade | |
dc.subject | insuficiência de recursos | |
dc.subject | hipossuficiência financeira | |
dc.subject | arbitration | |
dc.subject | impecuniosity | |
dc.subject | lack of resources | |
dc.subject | financial insufficiency | |
dc.title | Impecuniosidade na arbitragem à luz da jurisprudência brasileira | |
dc.type | TCC | |
local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |
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