Definições atualizadas: igualdade de oportunidades e concorrência eleitoral nas campanhas digitais
| dc.contributor.advisor | Moreira, Diogo Rais Rodrigues | |
| dc.contributor.author | Gregianin, Letícia Scheidt | |
| dc.date.accessioned | 2023-12-15T23:37:12Z | |
| dc.date.available | 2023-12-15T23:37:12Z | |
| dc.date.issued | 2023-10-27 | |
| dc.description.abstract | O presente trabalho tem como objetivo determinar o impacto da digitalização trazido pela internet nas campanhas eleitorais brasileiras, no que se refere à efetividade dos parâmetros do princípio da igualdade de oportunidades. Utiliza-se do método dedutivo com os procedimentos técnicos bibliográficos e documentais. A hipótese desta dissertação é a de que a digitalização dos fenômenos de concorrência nos processos eleitorais brasileiros, trazida pela internet, perturba a igualdade de oportunidades devido a características intrínsecas à sua dinâmica, desafiando a eficácia da aplicação do princípio no ambiente eleitoral digital e tornando necessárias modificações na compreensão do preceito nessa área. Para avaliar a hipótese adotou-se duas premissas - premissa maior e premissa menor - de modo a compará-las e extrair conclusões. A primeira premissa, presente no capítulo um e dois, estabelece o princípio da igualdade de oportunidades como um fundamento estruturante do Direito Eleitoral incorporado à legislação brasileira visando a realização de eleições livres, legítimas e autênticas. Por essa razão, este princípio deve desempenhar um papel orientador na regulamentação de qualquer fator que tenha potencial para desequilibrar o processo eleitoral concorrencial. A premissa menor, presente no capítulo três, estabelece que a digitalização dos fenômenos de concorrência nos processos eleitorais brasileiros possui o potencial de desequilibrar as eleições, integrando os fatores de possível abuso de poder midiático, e, portanto, deve se sujeitar a sistemática do princípio da igualdade de oportunidades. Em conclusão, a pesquisa verificou que a hipótese inicial se comprovou, na medida em que a digitalização dos fenômenos de concorrência nos processos eleitorais brasileiros oriundos do meio digital desorienta os parâmetros estabelecidos pelo princípio da igualdade de oportunidades, fazendo com que sejam necessárias modificações, ainda que parciais, em seus critérios de aplicação. | |
| dc.description.sponsorship | CAPES - Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33756 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.language.iso | en | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | igualdade de oportunidades | |
| dc.subject | competição eleitoral | |
| dc.subject | propaganda eleitoral digital | |
| dc.subject | plataformas digitais | |
| dc.subject | algoritmos | |
| dc.title | Definições atualizadas: igualdade de oportunidades e concorrência eleitoral nas campanhas digitais | |
| dc.type | Dissertação | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7309547447201302 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3956-4714 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2164368818211973 | |
| local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-0782-5545 | |
| local.contributor.board1 | Barros, Marco Antônio Loschiavo Leme de | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2434992740394198 | |
| local.contributor.board2 | Salgado, Eneida Desiree | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7098767645536830 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0003-0573-5033 | |
| local.description.abstracten | The present research aims to examine the impact of digitalization brought about by the internet on Brazilian electoral campaigns concerning the effectiveness of the parameters of the principle of equal opportunities. The deductive method is employed alongside technical bibliographic and documentary procedures. The hypothesis of this study posits that the digitization of competitive phenomena within Brazilian electoral processes, enabled by the internet, disrupts the equality of opportunities due to intrinsic characteristics of its dynamics, thereby challenging the effectiveness of applying the principle in the digital electoral environment, consequently prompting essential alterations in the understanding of the tenet within this domain. To evaluate the hypothesis, two premises were adopted: a major premise and a minor premise, allowing for a comparative analysis and the drawing of conclusions. The major premise, presented in chapters one and two, establishes the principle of equal opportunities as a foundational tenet of Electoral Law incorporated into Brazilian legislation, with the aim of ensuring free, legitimate, and authentic elections. Therefore, this principle should play a guiding role in the regulation of any factor with the potential to disrupt the competitive electoral process. The minor premise, presented in Chapter three, posits that the digitization of competitive phenomena within Brazilian electoral processes, introduced by the internet, has the potential to disturb elections by introducing elements that may lead to an abuse of media power. As such, it should be subject to the framework of the principle of equal opportunities. In conclusion, this research confirms that the initial hypothesis has been substantiated to the extent that the digitization of competitive phenomena within Brazilian electoral processes, as introduced by the digital medium, disrupts the parameters established by the principle of equal opportunities. This disruption necessitates modifications, albeit partial, in the criteria for its application. | |
| local.keywords | equal opportunities | |
| local.keywords | electoral competition | |
| local.keywords | digital electoral propaganda | |
| local.keywords | digital platforms | |
| local.keywords | algorithms | |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |