O plano ABC e a redução da emissão de carbono na agricultura brasileira: as obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro para a mitigação das mudanças climáticas

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dc.contributor.advisorSilva, Solange Teles da
dc.contributor.authorElias, Maria Beatriz Monteiro da Silva
dc.date.accessioned2023-04-28T15:13:37Z
dc.date.available2023-04-28T15:13:37Z
dc.date.issued2023-02-03
dc.description.abstractA mudança do clima afeta atualmente todas as regiões do mundo, pois a influência humana contribui para muitas alterações observadas em eventos extremos. O setor agrícola contribui para o problema, pois a agricultura agrava as mudanças climáticas mediante a liberação de gases de efeito estufa por práticas como o desmatamento e o uso inadequado de fertilizantes. No caso brasileiro, o fator dominante das mudanças climáticas decorre do uso da terra, apontando-se a importância crítica do desmatamento e de práticas agrícolas convencionais, que correspondem a 58% das emissões de GEE. Em 2009, durante a Confederação das Partes, em Copenhague, o Brasil assumiu o compromisso de reduzir as suas emissões de gases de efeito estufa e um dos planos setoriais apresentados foi o Plano ABC - Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, para promover a redução de emissões de GEE e a adaptação do setor agropecuário às mudanças climáticas. O objetivo geral desta pesquisa é avaliar a efetividade do Plano ABC, bem como a sua efetividade no território brasileiro, para o cumprimento das metas de redução de emissão de carbono no âmbito da agricultura, estabelecidas em instrumentos internacionais a que o Estado brasileiro aderiu, de modo a proporcionar a reflexão sobre os mecanismos jurídicos implementados para a mitigação das mudanças climáticas. Do ponto de viste metodológico, procede-se à revisão doutrinária da leitura sobre o tema, mediante a leitura de livros, artigos, dissertações e teses; bem como ao exame documental (fontes secundárias de pesquisa) de documentos oficiais oriundos de órgãos nacionais e internacionais, como, relatórios dos órgãos nacionais relativamente à implementação do Plano ABC e relatórios de cumprimento dos acordos internacionais aos quais o Brasil aderiu.pt_BR
dc.description.sponsorshipMackPesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisapt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32551
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectmudança climáticapt_BR
dc.subjectPlano ABCpt_BR
dc.subjectemissão de carbonopt_BR
dc.subjectprotocolo de Quiotopt_BR
dc.subjectacordo de Parispt_BR
dc.subjectagriculturapt_BR
dc.titleO plano ABC e a redução da emissão de carbono na agricultura brasileira: as obrigações internacionais assumidas pelo Estado brasileiro para a mitigação das mudanças climáticaspt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7531637444907998pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0001-9770-9734pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3324833019394253pt_BR
local.contributor.authorOrcidhttps://orcid.org/0000-0003-0790-0426pt_BR
local.contributor.board1Menezes, Daniel Francisco Nagao
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4101655062938301pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0001-9151-5699pt_BR
local.contributor.board2Álvarez, Juan Fernado
local.description.abstractenClimate change currently affects all regions of the world, as human influence contributes to many changes observed in extreme events. The agricultural sector contributes to the problem, as agriculture exacerbates climate change by releasing greenhouse gases by practices such as deforestation and inadequate fertilizer use. In the Brazilian case, the dominant factor of climate change stems from land use, pointing out the critical importance of deforestation and conventional agricultural practices, which correspond to 58% of GHG emissions. In 2009, during the Confederation of The Parties in Copenhagen, Brazil made a commitment to reduce its greenhouse gas emissions and one of the sectoral plans presented was the ABC Plan - Sector Plan for Mitigation and Adaptation to Climate Change for the Consolidation of a Low Carbon Economy in Agriculture, to promote the reduction of GHG emissions and the adaptation of the agricultural sector to climate change. The general objective of this research is to evaluate the effectiveness of the ABC Plan, as well as its effectiveness in the Brazilian territory, for the achievement of the carbon emission reduction targets in agriculture, established in international instruments to which the Brazilian State has adhered, in order to provide reflection on the legal mechanisms implemented for the mitigation of climate change. From the methodological point of view, the doctrinal review of the reading on the subject is carried out, through the review of books, articles, dissertations and theses; as well as the documentary examination (secondary sources of research) of official documents from national and international bodies, such as reports of national agencies regarding the implementation of the ABC Plan and compliance reports of international agreements to which Brazil has adhered.pt_BR
local.keywordsclimate changept_BR
local.keywordscarbon emissionpt_BR
local.keywordsKyoto protocolpt_BR
local.keywordsParis Agreementpt_BR
local.keywordsabc plan agriculturept_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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