A relação jurídica entre motoristas e o aplicativo Uber

Loading...
Thumbnail Image
item.page.type
TCC
Date
2022-12
item.page.ispartof
item.page.citationsscopus
Authors
Cavalcante, Monique Mota
publication.page.advisor
Zimmermann Neto, Carlos Frederico
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
publication.page.board
publication.page.program
Abstract
O presente artigo versa sobre a relação jurídica entre os motoristas e a empresa UBER, trazendo uma contextualização sobre o direito do trabalho e seus princípios, buscando responder o seguinte questionamento: Há possibilidade de vínculo empregatício entre a empresa UBER e seus motoristas? Nesse contexto, são analisados os requisitos fático-jurídicos da relação de emprego. Ato contínuo, estudase a diferença entre relação de emprego e relação de trabalho. Por fim, realiza-se uma pesquisa jurisprudencial nas quais a empresa figurou no polo passivo.
The present article examined the issue on the legal relationship between the drivers and the UBER company, bringing a contextualization about labor law and its principles, seeking to answer the following question: Is there a possibility of an employment relationship between the UBER company and its drivers? In this context, the factual and legal requirements of the employment relationship are analyzed. Subsequently, the difference between employment relationship and employment relationship is studied. Finally, a jurisprudential research is carried out in which the company appeared in the passive pole.
Description
Keywords
vínculo de emprego , uber , motorista , employment bond , driver
item.page.scopussubject
Citation