Possibilidade de produção de prova no processo judicial por meio de mensagens do aplicativo whatsapp

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TCC
Date
2023-12
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Authors
Marques, João Victor
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Souza, André Pagani de
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Abstract
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de utilização das mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp como meio de prova em um processo judicial. Serão apresentadas questões relativas à prova e seus fundamentos legais para a devida fundamentação da utilização da mensagem como meio de prova, sendo, em seguida, analisada a possibilidade da mensagem do aplicativo como instrumento de prova durante o curso de uma demanda judicial. Por fim, será analisado o atual entendimento dos tribunais brasileiros sobre o tema pesquisado, bem como sobre a possibilidade de armazenamento dos arquivos eletrônicos em plataformas que se servem da tecnologia blockchain.
The purpose of this article is to analyze the possibility of using messages exchanged through the WhatsApp application as evidence in a lawsuit. In order to properly justify the use of messages as evidence, issues related to evidence and their legal bases will be presented, followed by an analysis of the possibility of using WhatsApp messages as evidence in the course of a lawsuit. Finally, the current understanding of Brazilian courts on this issue will be analyzed, as well as the possibility of storing electronic files on platforms using blockchain technology.
Description
Keywords
prova , processo civil , whatsapp , meio de prova , proof , civil procedure , blockchain , types of evidence
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