Possibilidade de produção de prova no processo judicial por meio de mensagens do aplicativo whatsapp
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Marques, João Victor
Orientador
Souza, André Pagani de
Título da Revista
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Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo tem por objetivo analisar a possibilidade de utilização das
mensagens trocadas por meio do aplicativo WhatsApp como meio de prova em um processo
judicial.
Serão apresentadas questões relativas à prova e seus fundamentos legais para a devida
fundamentação da utilização da mensagem como meio de prova, sendo, em seguida, analisada
a possibilidade da mensagem do aplicativo como instrumento de prova durante o curso de uma
demanda judicial.
Por fim, será analisado o atual entendimento dos tribunais brasileiros sobre o tema pesquisado,
bem como sobre a possibilidade de armazenamento dos arquivos eletrônicos em plataformas
que se servem da tecnologia blockchain.
The purpose of this article is to analyze the possibility of using messages exchanged through the WhatsApp application as evidence in a lawsuit. In order to properly justify the use of messages as evidence, issues related to evidence and their legal bases will be presented, followed by an analysis of the possibility of using WhatsApp messages as evidence in the course of a lawsuit. Finally, the current understanding of Brazilian courts on this issue will be analyzed, as well as the possibility of storing electronic files on platforms using blockchain technology.
The purpose of this article is to analyze the possibility of using messages exchanged through the WhatsApp application as evidence in a lawsuit. In order to properly justify the use of messages as evidence, issues related to evidence and their legal bases will be presented, followed by an analysis of the possibility of using WhatsApp messages as evidence in the course of a lawsuit. Finally, the current understanding of Brazilian courts on this issue will be analyzed, as well as the possibility of storing electronic files on platforms using blockchain technology.
Descrição
Palavras-chave
prova , processo civil , whatsapp , meio de prova , proof , civil procedure , blockchain , types of evidence