Responsabilidade civil: por abandono afetivo nas relações paterno-filiais

dc.contributor.advisorPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.authorBasile, Luana
dc.contributor.refereesMéo, Rodrigo Amaral Paula de
dc.contributor.refereesCouto, Leticia Ferreira
dc.date.accessioned2023-07-04T17:49:45Z
dc.date.available2023-07-04T17:49:45Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractEm virtude da previsão legal dos direitos fundamentais garantidos às crianças e adolescentes dispostos na Constituição Federal de 1988, no Código Civil de 2002 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, e pelo dever imposto aos seus genitores, o presente trabalho explora a possibilidade de responsabilização civil nas relações Paterno-filiares quanto ao abandono afetivo, uma vez caracterizado o dano moral, explorando todas os deveres dos genitores para com os filhos e as decorrentes consequências que o dano pelo descumprimento causará em seu desenvolvimento como indivíduo e os reflexos em sua vida adulta. Utilizou-se como metodologia os aspectos doutrinários, jurisprudenciais e práticos.pt_BR
dc.description.abstractDue to the legal provision of the fundamental rights guaranteed to children and adolescents in the Federal Constitution of 1988, the Civil Code of 2002 and the Child and Adolescent Statute, and due to the duty imposed on their parents, this study explores the possibility of civil liability in Parent-child relationships regarding emotional abandonment, once the moral damage is characterized, exploring all the duties of parents towards their children and the consequences that the damage caused by non-compliance will have on their development as individuals and the consequences in their adult life. The methodology used includes doctrinal, jurisprudential and practical aspects.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32889
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdireito de famíliapt_BR
dc.subjectresponsabilidade civilpt_BR
dc.subjectabandono afetivopt_BR
dc.subjectfamily lawpt_BR
dc.subjectcivil liabilitypt_BR
dc.subjectemotional abandonmentpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil: por abandono afetivo nas relações paterno-filiaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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