O alcance do contrato de geração de filhos na inseminação artificial caseira: uma análise prática a partir dos principais casos trazidos pela mídia
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Sola, Danielly Cazonire
Orientador
Carvalho, André Norberto Carbone de
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Programa
Resumo
O presente artigo trata do alcance do contrato de geração de filhos na inseminação
artificial caseira, especialmente em questões voltadas para o âmbito do Direito de Família e
das Sucessões, a partir de um estudo prático dos principais casos trazidos pela mídia,
contando-se ainda, com o auxílio doutrinário, legal e jurisprudencial.
The present article deals with the scope of the contract for the generation of children in home artificial insemination, especially in issues related to Family and Succession Law, based on a practical study of the main cases brought to the media, with the help of legal, doctrine and case law.
The present article deals with the scope of the contract for the generation of children in home artificial insemination, especially in issues related to Family and Succession Law, based on a practical study of the main cases brought to the media, with the help of legal, doctrine and case law.
Descrição
Palavras-chave
contrato de geração de filhos , inseminação caseira , direito de família , direito de sucessões , generation contract children , home insemination , family law , succession law