Tributação do cloud computing: uma análise da incidência tributária do streaming

dc.contributor.advisorChimenti, Ricardo Cunha
dc.contributor.authorMartins, Gabriel Guimarães
dc.contributor.refereesGioia, Fulvia Helena de
dc.contributor.refereesSarak, Denis
dc.date.accessioned2022-07-05T20:54:13Z
dc.date.available2022-07-05T20:54:13Z
dc.date.issued2019-12
dc.description.abstractEsse trabalho visa analisar os problemas da tributação dos conteúdos transmitidos via streaming em nosso ordenamento jurídico, uma vez que ocorre conflito de competência entre Estados e Municípios de modo a tentar angariar uma parcela desse mercado em gigante expansão. A lógica do presente trabalho para se chegar a uma conclusão se deu diante da análise de conceitos fundamentais do direito tributário, como o conceito de tributo, competência tributária e explicação da regra-matriz. Passando, assim, para a análise legislativa do ICMS e ISS, trazendo, ao fim algumas hipóteses de solução que já estão presentes no legislativo.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29662
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectICMSpt_BR
dc.subjectISSpt_BR
dc.subjectcompetenciapt_BR
dc.subjectconflito de competênciapt_BR
dc.titleTributação do cloud computing: uma análise da incidência tributária do streamingpt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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