Crimes de omissão imprópria na jurisprudência dos tribunais superiores

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dc.contributor.advisorBrito, Alexis Augusto Couto de
dc.contributor.authorMorais, Joao Victor Macêdo de
dc.contributor.refereesSilva, Ivan Luis Marques da
dc.contributor.refereesMartins, Fernanda Rocha
dc.date.accessioned2023-05-08T23:17:06Z
dc.date.available2023-05-08T23:17:06Z
dc.date.issued2022-12
dc.descriptionIndicado ao Prêmio TCCpt_BR
dc.description.abstractO presente trabalho busca investigar como a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal tem tratado a matéria dos crimes omissivos impróprios, especialmente em relação à sua tipicidade objetiva. Para tanto, parte-se de uma breve introdução às modernas bases dogmáticas dos delitos de omissão imprópria, analisando a sua estrutura típica objetiva e os seus principais fundamentos de acordo com a doutrina especializada e o ordenamento jurídico brasileiro. Com isso, passa-se à análise crítica e empírica de 63 acórdãos jurisprudenciais dos Tribunais Superiores, com vistas a identificar a maneira como os elementos do tipo objetivo da omissão imprópria são interpretados e aplicados pelos julgadores nos casos concretos. Conclui-se que as Cortes Superiores ainda não incorporaram em seus julgamentos as modernas razões dogmáticas dos delitos de omissão imprópria, sobretudo em relação aos fundamentos materiais da posição de garantidor, restringindo-se, na maioria dos casos, à investigação do nexo de causalidade e das fontes formais do dever especial de agir para evitar o resultado, o que acaba por contribuir para a indevida admissão de acusações e condenações lastreadas na responsabilização penal objetiva.pt_BR
dc.description.abstractThe present work investigates how the jurisprudence of the Superior Court of Justice and the Federal Supreme Court has dealt with the improper omissive crimes, especially in relation to its objective legal form configuration. Therefore, it starts with a brief introduction to the modern dogmatic bases of the improper omissive crimes, analyzing its objective legal structure and its main foundations according to the specialized doctrine and the Brazilian legal system. With this, we proceed to a critical and empirical analysis of 63 jurisprudential judgments of the Superior Courts, in order to identify the way in which the elements of the objective legal form of improper omission are interpreted and applied by the judges in concrete cases. It is concluded that the Superior Courts have not yet incorporated into their judgments the modern dogmatic reasons for the improper omissive crimes, especially in relation to the material foundations of the guarantor position, limiting themselves, in most cases, to the investigation of the causal link between the result and the omission, as well as to the formal sources of the special duty to act to avoid the result, which ends up contributing to the wrong admission of accusations and convictions based on objective criminal liability.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32662
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcrimes de omissão imprópriapt_BR
dc.subjectposição de garantidorpt_BR
dc.subjectjurisprudênciapt_BR
dc.subjectimproper omissive crimespt_BR
dc.subjectguarantor positionpt_BR
dc.subjectjurisprudencept_BR
dc.titleCrimes de omissão imprópria na jurisprudência dos tribunais superiorespt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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