Acolhimento institucional de crianças e adolecentes e os efeitos jurídicos da senteça de adoção

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dc.contributor.advisorJunqueira, Michelle Asato
dc.contributor.authorGreghi, Isabella Ramalho
dc.contributor.refereesAndreucci, Ana Cláudia Pompeu Torezan
dc.contributor.refereesSkorkowski, Denis
dc.date.accessioned2022-07-07T19:09:36Z
dc.date.available2022-07-07T19:09:36Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO Direito à Convivência familiar e comunitária é assegurado às crianças e aos adolescentes pela Constituição Federal de 1988 e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, sendo dever do Estado, conjuntamente com a sociedade, assegurar a efetivação de tais direitos. Por esse motivo, o acolhimento institucional é uma medida excepcional. Afinal, os aludidos dispositivos legais estabelecem a prevalência do maior interesse do menor que, em regra, significa sua manutenção junto a sua família biológica. Ou seja, crianças e adolescentes somente serão destituídos do poder familiar de sua família biológica e encaminhados para uma instituição de acolhimento institucional nos casos em que for constatado risco à sua saúde, a segurança ou o desenvolvimento em razão dos atos praticados por seus pais ou responsáveis, podendo ser reinseridas em núcleo familiar diverso do que foram destituídas por meio do procedimento de adoção. Entretanto, mesmo que o acolhimento institucional tenha caráter transitório e excepcional, as crianças e os adolescentes sujeitos a essa medida necessitam do desenvolvimento de mecanismos de efetivação do direito à convivência familiar e comunitária. Por este motivo, o presente estudo foi realizado sob o método qualitativo, visando analisar artigos científicos oferecidos na plataforma Revista dos Tribunais, bem como entendimentos jurisprudenciais e doutrinários acerca do tema tratado relacionando-os com a legislação pátria vigente e com as informações referentes à condição das crianças e dos adolescentes acolhidos, sob abordagem qualitativa.pt_BR
dc.description.abstractThe right to family and community life is guaranteed to children and adolescents by the Federal Constitution of 1988 and the Statute of the Child and Adolescent, being the duty of the State, together with society, to ensure the realization of such rights. For this reason, institutional reception is an exceptional measure. After all, the aforementioned legal provisions establish the prevalence of the minor's greatest interest, which, as a rule, means their maintenance with their biological family. That is, children and adolescents will only be deprived of the family power of their biological family and sent to an institutional host institution in cases where there is a risk to their health, safety or development due to the acts performed by their parents or guardians, and they can be reinserted in a family nucleus other than those removed through the adoption procedure. However, even if the institutional reception has a transitory and exceptional character to children and adolescents subject to it, they need the creation of mechanisms for the realization of the right to family and community life. For this reason, the present study was conducted under qualitative method, aiming to analyze scientific articles offered in the Revista dos Tribunais platform, as well as jurisprudential and doctrinal understandings about the treated subject, relating them to the current country legislation and to the information regarding the condition of the children and adolescents received under a qualitative approach.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29751
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectadoçãopt_BR
dc.subjectacolhimentopt_BR
dc.subjectinstitucionalpt_BR
dc.subjectefeitospt_BR
dc.subjectsentençapt_BR
dc.subjectadoptionpt_BR
dc.subjecthostingpt_BR
dc.subjectinstitutional effectspt_BR
dc.subjectverdictpt_BR
dc.titleAcolhimento institucional de crianças e adolecentes e os efeitos jurídicos da senteça de adoçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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