Possibilidade de gestação de substituição onerosa no ordenamento brasileiro em face da não comercialização da vida humana

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dc.contributor.advisorRocha, Renata Da
dc.contributor.authorSilva, Nathalia Hilario
dc.contributor.refereesAlvim, Márcia Cristina de Souza
dc.contributor.refereesMedeiros, Thamara Duarte Cunha
dc.date.accessioned2023-07-05T13:46:50Z
dc.date.available2023-07-05T13:46:50Z
dc.date.issued2022-12
dc.description.abstractEste artigo tem como objetivo verificar a viabilidade da gestação por substituição à luz do ordenamento jurídico brasileiro, em especial sob o prisma da Constituição Federal de 1988 e do Código Civil, bem como a Resolução 1.950 do Conselho Federal de Medicina, que, atualmente, é o único dispositivo que trata especificamente deste processo. Para isso, será analisado o conceito de filiação parental e as formas como ela se dá, bem como suas consequências jurídicas em procedimentos de reprodução assistida, em especial nos que envolvem a gestação por substituição.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to verify the viability of pregnancy by surrogacy in the light of the Brazilian legal system, especially from the perspective of the Federal Constitution of 1988 and the Civil Code, as well as Resolution 1950 of the Federal Council of Medicine, which is currently the only device that specifically addresses this process. For this, the concept of parental affiliation and the ways in which it takes place will be analyzed, as well as its legal consequences in assisted reproduction procedures, especially in those involving surrogacy.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32978
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectgestação por substituiçãopt_BR
dc.subjectfiliaçãopt_BR
dc.subjectreprodução assistidapt_BR
dc.subjectsurrogate pregnancypt_BR
dc.subjectaffiliationpt_BR
dc.subjectassisted reproductionpt_BR
dc.titlePossibilidade de gestação de substituição onerosa no ordenamento brasileiro em face da não comercialização da vida humanapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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