O reconhecimento da personalidade jurídica dos animais não humanos: uma discussão necessária

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dc.contributor.advisorAguirre, João Ricardo Brandão
dc.contributor.authorSanches, Mayara Maria
dc.contributor.refereesCarvalho, André Norberto Carbone de
dc.contributor.refereesPeghini, Cesar
dc.date.accessioned2023-10-02T23:35:12Z
dc.date.available2023-10-02T23:35:12Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractEsta pesquisa busca contribuir para o desenvolvimento de uma reforma na legislação brasileira, propondo o reconhecimento da personalidade jurídica dos animais. Para abordar essa temática, a pesquisa analisa a relação dos seres humanos com os animais ao longo da história e discute o conceito de senciência animal. Em seguida, examina o contexto histórico dos animais no ordenamento jurídico brasileiro, tratando de seu reconhecimento no presente momento como “bens semoventes” e explorando o avanço das leis e projetos relacionados à questão. Por fim, busca explorar as implicações práticas do reconhecimento da personalidade jurídica dos animais não humanos, as consequências sociais e no processo legal brasileiro.
dc.description.abstractThis research aims to contribute to the development of a reform in Brazilian legislation, proposing the recognition of legal personality for animals. To approach this theme, the research analyzes the relationship of humans with animals throughout history and discusses the concept of animal sentience. Subsequently, it examines the historical context of animals in Brazilian legal order, addressing their current recognition as "self-moving goods" and exploring the advancement of laws and projects related to the issue. Finally, it seeks to explore the practical implications of recognizing the legal personality of non-human animals, the social consequences, and the impact on the Brazilian legal process.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33515
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectanimais
dc.subjectpersonalidade jurídica
dc.subjectsenciência
dc.subjectdireitos dos animais
dc.subjectanimals
dc.subjectlegal personality
dc.subjectsentience
dc.subjectanimal rights
dc.titleO reconhecimento da personalidade jurídica dos animais não humanos: uma discussão necessária
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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