Responsabilidade civil aplicada ao contrato de compra e venda de ações

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dc.contributor.advisorWagner Junior, Luiz Guilherme da Costa
dc.contributor.authorBegha, Murilo Lima
dc.contributor.refereesSouza, André Pagani de
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2024-05-10T17:25:54Z
dc.date.available2024-05-10T17:25:54Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractA compra e venda de aquisição de participações societárias de companhias fechadas é negócio jurídico complexo que compreende a transferência dos negócios sociais para além da mera alienação da titularidade de ações representativas do capital social. Em virtude da referida complexidade negocial, o presente trabalho tem por escopo e objetivo o estudo da responsabilidade civil aplicada aos contratos de compra e venda de ações de companhias fechadas de modo a compreender como tal instituto do direito civil é comumente aplicado e endereçado nas cláusulas contratuais. Para atingir o referido objetivo, o estudo é dividido em três capítulos. No primeiro são analisadas as características gerais da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro. O segundo capítulo aborda os aspectos das operações de aquisições de participações societárias e seus objetivos. Por sua vez, o terceiro capítulo estuda a responsabilidade civil contratual aplicada aos contratos de compra e venda de ações de companhias fechadas. O método utilizado na elaboração da presente monografia foi o de compilação a partir de pesquisa bibliográfica, legislativa, jurisprudencial e da análise de cláusulas contratuais de indenização presentes nos contratos de compra e venda de participação societária.
dc.description.abstractThe purchase and sale of acquisition of shareholdings in closely held companies is a complex legal transaction that involves the transfer of corporate business beyond the mere sale of ownership of shares representing the share capital. Due to the aforementioned business complexity, the scope of this work is to study civil liability applied to contracts of purchase and sale of shares in closely held companies, in order to understand how such an institute of civil law and the allocation of the indemnity duty are commonly applied and addressed in contractual clauses. To achieve this objective, the study is divided into three chapters. In the first, the general characteristics of civil liability in the Brazilian legal system are analyzed. The second chapter addresses aspects of equity acquisition deals and their objectives. In turn, the third chapter studies contractual civil liability applied to contracts of purchase and sale of shares in closely held companies. The method used in the preparation of this monograph was compilation based on bibliographical, legislative and jurisprudential research and the analysis of contractual indemnity clauses present in the contract object of the study.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38710
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectresponsabilidade civil
dc.subjectresponsabilidade civil contratual
dc.subjectindenização
dc.subjectcontrato de aquisição de participação societária
dc.subjectcivil liability
dc.subjectcontractual civil liability
dc.subjectindemnity
dc.subjectshareholding
dc.titleResponsabilidade civil aplicada ao contrato de compra e venda de ações
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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