Os direitos sociais trabalhistas, a desoneração da folha de pagamento e o setor produtivo: limites do poder econômico
dc.contributor.advisor | Pinto, Felipe Chiarello de Souza | pt_BR |
dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9554142049617388 | por |
dc.contributor.author | Amaral, Renata da Silva | pt_BR |
dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/2155055158808056 | por |
dc.date.accessioned | 2016-03-15T19:34:15Z | |
dc.date.accessioned | 2020-05-28T18:06:06Z | |
dc.date.available | 2015-01-23 | pt_BR |
dc.date.available | 2020-05-28T18:06:06Z | |
dc.date.issued | 2014-09-23 | pt_BR |
dc.description.abstract | Este estudo teve sua temática delimitada na análise da desoneração da folha de salários do setor produtivo, mantendo os direitos sociais trabalhistas e garantindo o crescimento econômico. O objetivo do presente estudo foi compreender os limites jurídicos do poder econômico, aqui expressados por um dos seus expoentes, que é o setor produtivo. Tendo como ponto de debate a discussão acerca da melhor maneira de compatibilizar os direitos sociais e a desoneração da folha de salários do setor produtivo, bem como sobre a existência ou não de limites às emendas em trâmite perante o Congresso Nacional, este estudo concluiu que a integração e desenvolvimento econômico e social passam por diversas fases e nessa perspectiva visualizam-se quais são as atitudes tomadas pelos Estados Partes em cada uma delas. Desse modo é possível analisar o que está de acordo com os objetivos pretendidos e o que não está. O que se percebe é que os objetivos mercantis, a questão econômica é que está no foco da integração, e não o desenvolvimento com justiça social. O desenvolvimento das nações do mundo, embora amplamente garantido na letra da lei, é vergonhosamente desigual. O que está claro é que não é por falta de normas. Normas relativas ao desenvolvimento integral do ser humano, ao progresso econômico, social e desenvolvimento de todos os povos, o respeito e observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais à manutenção da paz e segurança internacionais, além da maior promoção das relações amistosas e cooperação entre os Estados são flagrantemente atacadas cotidianamente. | por |
dc.format | application/pdf | por |
dc.identifier.citation | AMARAL, Renata da Silva. Os direitos sociais trabalhistas, a desoneração da folha de pagamento e o setor produtivo: limites do poder econômico. 2014. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014. | por |
dc.identifier.uri | http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23856 | |
dc.language | por | por |
dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
dc.rights | Acesso Embargado | por |
dc.subject | direito social | por |
dc.subject | desoneração | por |
dc.subject | salário | por |
dc.subject | custeio | por |
dc.subject | previdência | por |
dc.subject | trabalhadores | por |
dc.subject | social rights | eng |
dc.subject | exemption | eng |
dc.subject | salary | eng |
dc.subject | costs | eng |
dc.subject | wellfare | eng |
dc.subject | workers | eng |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
dc.thumbnail.url | http://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3373/Renata%20Silva%20Amaral.pdf.jpg | * |
dc.title | Os direitos sociais trabalhistas, a desoneração da folha de pagamento e o setor produtivo: limites do poder econômico | por |
dc.type | Dissertação | por |
local.contributor.board1 | Menezes, Daniel Francisco Nagao | pt_BR |
local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4101655062938301 | por |
local.contributor.board2 | Zimmermann Neto, Carlos Frederico | pt_BR |
local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/5680566270526572 | por |
local.contributor.board3 | Jardim, Eduardo Marcial Ferreira | pt_BR |
local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/8750317344050177 | por |
local.contributor.board4 | Contipelli, Ernani de Paula | pt_BR |
local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/2336916230634686 | por |
local.publisher.country | BR | por |
local.publisher.department | Direito | por |
local.publisher.initials | UPM | por |
local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |
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