Os direitos sociais trabalhistas, a desoneração da folha de pagamento e o setor produtivo: limites do poder econômico

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dc.contributor.advisorPinto, Felipe Chiarello de Souzapt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9554142049617388por
dc.contributor.authorAmaral, Renata da Silvapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/2155055158808056por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:15Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:06Z
dc.date.available2015-01-23pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:06Z
dc.date.issued2014-09-23pt_BR
dc.description.abstractEste estudo teve sua temática delimitada na análise da desoneração da folha de salários do setor produtivo, mantendo os direitos sociais trabalhistas e garantindo o crescimento econômico. O objetivo do presente estudo foi compreender os limites jurídicos do poder econômico, aqui expressados por um dos seus expoentes, que é o setor produtivo. Tendo como ponto de debate a discussão acerca da melhor maneira de compatibilizar os direitos sociais e a desoneração da folha de salários do setor produtivo, bem como sobre a existência ou não de limites às emendas em trâmite perante o Congresso Nacional, este estudo concluiu que a integração e desenvolvimento econômico e social passam por diversas fases e nessa perspectiva visualizam-se quais são as atitudes tomadas pelos Estados Partes em cada uma delas. Desse modo é possível analisar o que está de acordo com os objetivos pretendidos e o que não está. O que se percebe é que os objetivos mercantis, a questão econômica é que está no foco da integração, e não o desenvolvimento com justiça social. O desenvolvimento das nações do mundo, embora amplamente garantido na letra da lei, é vergonhosamente desigual. O que está claro é que não é por falta de normas. Normas relativas ao desenvolvimento integral do ser humano, ao progresso econômico, social e desenvolvimento de todos os povos, o respeito e observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais à manutenção da paz e segurança internacionais, além da maior promoção das relações amistosas e cooperação entre os Estados são flagrantemente atacadas cotidianamente.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationAMARAL, Renata da Silva. Os direitos sociais trabalhistas, a desoneração da folha de pagamento e o setor produtivo: limites do poder econômico. 2014. 108 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2014.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23856
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Embargadopor
dc.subjectdireito socialpor
dc.subjectdesoneraçãopor
dc.subjectsaláriopor
dc.subjectcusteiopor
dc.subjectprevidênciapor
dc.subjecttrabalhadorespor
dc.subjectsocial rightseng
dc.subjectexemptioneng
dc.subjectsalaryeng
dc.subjectcostseng
dc.subjectwellfareeng
dc.subjectworkerseng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3373/Renata%20Silva%20Amaral.pdf.jpg*
dc.titleOs direitos sociais trabalhistas, a desoneração da folha de pagamento e o setor produtivo: limites do poder econômicopor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Menezes, Daniel Francisco Nagaopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4101655062938301por
local.contributor.board2Zimmermann Neto, Carlos Fredericopt_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5680566270526572por
local.contributor.board3Jardim, Eduardo Marcial Ferreirapt_BR
local.contributor.board3Latteshttp://lattes.cnpq.br/8750317344050177por
local.contributor.board4Contipelli, Ernani de Paulapt_BR
local.contributor.board4Latteshttp://lattes.cnpq.br/2336916230634686por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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