Diretivas antecipadas de vontade (DAV'S) e a sua regulamentação no ordenamento jurídico brasileiro

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Tipo
TCC
Data
2023-06
Autores
Soares, Rayanne Paes Silva
Orientador
Resende Junior, José de
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Programa
Resumo
Esta pesquisa busca trazer um panorama a respeito das Diretivas Antecipadas de Vontade como instituto garantidor do respeito a autonomia do paciente, relacionando os princípios norteadores da Bioética com o surgimento deste importante instrumento. Durante o estudo foram abordados temas como eutanásia, distanásia, ortotanásia e suicídio assistido, conceituando-os de acordo com a doutrina clássica e contemporânea, a fim de incorporar o conteúdo das DAV’s com a realidade da prática médica. Incorporou-se ainda, modelos estrangeiros de regulamentação do instituto, bem como a jurisprudência pátria, a fim de compreender e aprimorar o entendimento sobre o seu funcionamento no Brasil.
This research seeks to bring an overview of Advance Directives of Will as an institute that guarantees respect for patient autonomy, relating the guiding principles of Bioethics with the emergence of this important instrument. During the study, themes such as euthanasia, dysthanasia, orthothanasia, and assisted suicide were discussed, conceptualizing them according to classical and contemporary doctrine, in order to incorporate the content of Advance Directives with the reality of medical practice. We also incorporated foreign models of regulation of the institute, as well as Brazilian jurisprudence, in order to understand and improve the understanding of its operation in Brazil.
Descrição
Palavras-chave
diretivas antecipadas de vontade , princípios , autonomia do paciente , eficácia no Brasil , advance directives of will , principles , patient autonomy , effectiveness in Brazil
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