Responsabilidade civil pela desistência da adoção

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dc.contributor.advisorTrubilhano, Fabio Souza
dc.contributor.authorAyuso, Amanda de Souza
dc.contributor.refereesGurgel, Fernanda Pessanha do Amaral
dc.contributor.refereesBorges, Gabriel Oliveira de Aguiar
dc.date.accessioned2022-08-10T00:03:40Z
dc.date.available2022-08-10T00:03:40Z
dc.date.issued2021-06
dc.description.abstractO presente trabalho analisa a possibilidade de responsabilização civil do postulante à adoção que desiste da medida, sem justificativas plausíveis, durante os diferentes estágios do processo de adoção, causando danos imensuráveis à criança ou adolescente. Para tanto, o estudo aborda temas como o processo de adoção e os estágios de convivência entre os postulantes e a criança ou adolescente, o conceito de família conforme o ordenamento jurídico, bem como os princípios de melhor interesse da criança e adolescente e a proteção integral, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Ademais, aborda-se o instituto da responsabilidade civil em casos de desistência da adoção, em especial após o trânsito em julgado da sentença de adoção, em que a criança ou adolescente já está inserido no contexto familiar e já possui vínculos afetivos, razão pela qual a ruptura desse poder familiar pode gerar indenização para reparar os danos emocionais e psicológicos causado na criança ou adolescente.pt_BR
dc.description.abstractThe present paper analyses the possibility of civil liability over postulant in case of disruption with no reasonable reason, during different stages of the adoption process, causing in that way immeasurable damage to the infant or teen. For this purpose, the study approaches topics such as the adoption processes, the stages of interaction between the postulant and the child or teenager, the definition of family according to the law, as well as the principles of children and teenager best interest and protection ensured by the Children and Teenager Statute (CTS). Furthermore, it addresses the institute of civil responsibility in case of adoption disruption, mainly after legal finalization, which the child or teenager is already fully integrated to the family setting and has emotional bond, reason why the rupture of the family may require a compensation to repair the emotional and psychological damages caused to the infant or teenager.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30415
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectadoçãopt_BR
dc.subjectestágios de convivênciapt_BR
dc.subjectdesistênciapt_BR
dc.subjectindenizaçãopt_BR
dc.subjectadoptionpt_BR
dc.subjectstages of interactionpt_BR
dc.subjectdisruptionpt_BR
dc.subjectcompensationpt_BR
dc.titleResponsabilidade civil pela desistência da adoçãopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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