Preceitos e progressões do pagamento de pensão alimentícia ao ex-cônjuge no século XXI
| dc.contributor.advisor | Scalquette, Ana Cláudia Silva | |
| dc.contributor.author | Galvão, Ana Luisa Caspari | |
| dc.contributor.referees | Trubilhano, Fábio Souza | |
| dc.contributor.referees | Andrade, Yasmin Rahal de | |
| dc.date.accessioned | 2023-03-09T23:29:31Z | |
| dc.date.available | 2023-03-09T23:29:31Z | |
| dc.date.issued | 2021-12 | |
| dc.description.abstract | Com a finalidade de discutir sobre a necessidade e os requisitos da determinação de uma obrigação de pagamento de pensão alimentícia por ex-cônjuge após o término de um relacionamento conjugal em pleno século XXI, a presente monografia busca apresentar todo o histórico legal e social de como a obrigação alimentícia é recebida pelos tribunais e pela sociedade atualmente, além de todos os requisitos e limites deste Instituto. Ainda, o tema proposto acaba por, inevitavelmente, versar sobre a incidência da igualdade entre os gêneros desde a promulgação da Constituição Federal de 1988, e principalmente na aplicação atual do pagamento de pensão alimentícia no direito de família quando caracterizado um desequilíbrio econômico à alguma das partes, ou seja, quando reconhecido o binômio da necessidade de recebimento e da possibilidade de fornecimento financeiro existente entre o antigo casal. A problemática da matéria garante seu reflexo perante todo o raciocínio progressivo social da consolidação do entendimento de igualdade entre os gêneros, para que aja certa evolução, tanto do homem e sua plena possibilidade de solicitação de tal direito, quanto da mulher no incentivo de sua independência e, consequentemente, na redução de seu protagonismo como solicitante da pensão alimentícia à ex-cônjuge. | pt_BR |
| dc.description.abstract | With the purpose of discussing about the need and the requirements of the determination of an obligation of alimony´s payment by former spouse after the end of a marital relationship in the middle of the XXI century, this monograph seeks to present all the legal and social history of how the alimony obligation is received by the courts and by society today, in addition to all the requirements and limits of this Institute. Still, the proposed theme ends up, inevitably, versing on the incidence of the equality between the genders since the promulgation of the Federal Constitution of 1988, and mainly on the current application of the alimony payment in Brazilian's Family Law when characterized an economic unbalance to some of the parts, that is, when recognized the binomial of the need to receive and the possibility of financial supply existing between the former couple. The problematic of the matter guarantees its reflection before all the social progressive reasoning of the consolidation of the understanding of equality between genders, so that there is a certain evolution, both of the man and his full possibility of request of such right, and of the woman in the incentive of her independence and, consequently, in the reduction of her protagonism as solicitor of the alimony to the ex-spouse. | pt_BR |
| dc.format | Texto | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31551 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UPM | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | pensão alimentícia | pt_BR |
| dc.subject | ex-cônjuge | pt_BR |
| dc.subject | assistência mútua | pt_BR |
| dc.subject | equilíbrio econômico | pt_BR |
| dc.subject | alimony | pt_BR |
| dc.subject | former spouse | pt_BR |
| dc.subject | mutual assistance | pt_BR |
| dc.subject | economic balance | pt_BR |
| dc.title | Preceitos e progressões do pagamento de pensão alimentícia ao ex-cônjuge no século XXI | pt_BR |
| dc.type | TCC | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |