A influência da discriminação social e do poder econômico do réu na aplicação da pena privativa de liberdade pelo crime de tráfico de drogas

dc.contributor.advisorPetean, Fabiano Augusto
dc.contributor.authorZanni, Anna Clara Darezzo
dc.contributor.refereesKibrit, Orly
dc.contributor.refereesAcanjo, Ana Carolina Buffulin Gomes
dc.date.accessioned2023-03-09T23:50:12Z
dc.date.available2023-03-09T23:50:12Z
dc.date.issued2021-12
dc.descriptionTrabalho indicado ao Prêmio TCC pela banca examinadorapt_BR
dc.description.abstractTendo em vista a representatividade da população carcerária condenada por tráfico de drogas, em sua maioria proveniente de situações econômicas desfavorecidas, pesquisa-se sobre a influência da discriminação social e do poder econômico do réu na aplicação da pena privativa de liberdade pelo crime de tráfico de drogas a fim de entender o papel da realidade socioeconômica na determinação do tratamento que será conferido. Para tanto, foi necessário realizar uma descrição da legislação penal referente ao tráfico ao longo do tempo, analisar a estruturação das organizações criminosas e seu papel na realidade social do tráfico, avaliar a atuação do poder judiciário e suas decisões conflitantes sobre a matéria e, por fim, explicitar a ineficácia das políticas públicas de combate ao tráfico e a discriminação social na guerra às drogas. Realiza-se, então, uma pesquisa com finalidade básica estratégica, com objetivo descritivo, sob o método hipotético-dedutivo. Diante disso, verifica-se que, de fato, a questão socioeconômica é relevante no sistema punitivo brasileiro, o que impõe a constatação de que é necessário um reexame da visão aristocrática da justiça, visando garantir paridade de tratamento e mirando o objetivo constitucional da igualdade.pt_BR
dc.description.abstractIn view of the representativeness of the prison population convicted of drug trafficking, mostly from disadvantaged economic situations, this research was carried out about the influence of social discrimination and economic power of the defendant, in the application of the deprivation of liberty for the crime of trafficking drugs, in order to understand the role of socioeconomic reality in determining the treatment that will be given. Therefore, it was necessary to carry out a description of the criminal legislation related to trafficking over time, analyze the structure of criminal organizations and their role in the social reality of trafficking, evaluate the performance of the judiciary and it’s conflicting decisions on the matter and, for finally, explain the ineffectiveness of public policies on the combat of trafficking and social discrimination in the drug war. Then, a research with a strategic basic purpose, with a descriptive objective, under the hypothetical-deductive method is carried out. Therefore, it appears that, the economic issue is relevant in the brazilian punitive system, which requires the realization that a re-examination of the aristocratic vision of justice is necessary, aiming to guarantee parity of treatment and aiming at the constitutional objective of equality.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31575
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectdrogaspt_BR
dc.subjecttráfico de drogaspt_BR
dc.subjectdiscriminação socialpt_BR
dc.subjectpoder econômicopt_BR
dc.subjectdrugspt_BR
dc.subjectdrug traffickingpt_BR
dc.subjectsocial discriminationpt_BR
dc.subjecteconomic powerpt_BR
dc.titleA influência da discriminação social e do poder econômico do réu na aplicação da pena privativa de liberdade pelo crime de tráfico de drogaspt_BR
dc.typeTCCpt_BR
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