Reforma tributária: o IVA dual e seus impactos no setor de bens e serviços

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dc.contributor.advisorPorfirio Junior, Nelson de Freitas
dc.contributor.authorSilva, Nathaly Correa Almeida da
dc.contributor.refereesSabbag, Eduardo de Moraes
dc.contributor.refereesTakano, Caio Augusto
dc.date.accessioned2025-03-19T23:56:42Z
dc.date.available2025-03-19T23:56:42Z
dc.date.issued2024-06
dc.description.abstractNo Brasil, há muitas décadas se discute e pleiteia, nos meios políticos, jurídicos e econômicos, uma reforma tributária. É necessário que o governo proponha uma reforma tributária que venha simplificar e harmonizar o atual Sistema Tributário Brasileiro para garantir maior eficiente e competitividade do país, considerando que muitos impostos, taxas e contribuições geram dificuldades e custos elevados para as empresas e para cidadãos brasileiros. Em 20 de dezembro de 2023, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional n° 132, que muda o sistema de tributação do consumo no país. Na prática, os tributos sobre o consumo: COFINS, ICMS, IPI, ISSQN e PIS serão gradativamente transformados em IVA (Imposto sobre Valor Agregado), fazendo uma junção de IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além da criação de imposto seletivo para itens específicos. Diante da necessidade de implementar uma Reforma Tributária no Brasil, o presente artigo tem como objetivo estudá-la.
dc.description.abstractIn Brazil, tax reform has been discussed and sought in political, legal and economic circles for many decades. It is necessary for the government to propose a tax reform that will simplify and harmonize the current Brazilian Tax System to ensure greater efficiency and competitiveness of the country's costs, considering that many taxes, fees and contributions generate difficulties and increases for companies and Brazilian citizens. On December 20, 2023, the National Congress enacted Constitutional Amendment No. 132, which changes the consumption taxation system in the country. In practice, consumption taxes: COFINS, ICMS, IPI, ISSQN and PIS will be gradually transformed into VAT (Value Added Tax), combining IBS (Goods and Services Tax) and CBS (Contribution on Goods and Services), in addition to the creation of a selective tax for specific items. Given the need to implement a Tax Reform in Brazil, this article aims to study it.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40230
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectreforma tributária
dc.subjecttributação sobre o consumo
dc.subjectimpactos
dc.subjecttax reform
dc.subjectconsumption taxation system
dc.subjectimpacts
dc.titleReforma tributária: o IVA dual e seus impactos no setor de bens e serviços
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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