Evolução do estelionato pelo meio digital

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Tipo
TCC
Data
2022-12
Autores
Galindo, Guilherme Delgado
Orientador
Felberg, Rodrigo
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Programa
Resumo
O Brasil está entre os países que mais sofrem com ataques e crimes cibernéticos. O presente artigo pretende analisar, sob a perspectiva histórica, a criação de um tipo penal específico denominado fraude eletrônica, como evolução do crime de estelionato cometido no meio digital. Assim sendo, será introduzida a trajetória de criação e popularização da internet até o nascimento da chamada Era Digital. Ademais, serão apresentados elementos sobre a caracterização do estelionato em sua forma simples e de suas modalidades equiparadas. Na sequência, será abordado o desenvolvimento do estelionato no ambiente cibernético, até a tipificação da fraude eletrônica, ou estelionato digital, recém introduzida pela Lei nº14.155/21. Finalmente, serão mencionados os meios de prevenção e combate aos crimes informáticos.
Brazil is among the countries that suffer the most from attacks and cybercrimes. This article intends to analyze, from a historical perspective, the creation of a specific criminal type called electronic fraud, as an evolution of the crime of swindle committed in the digital environment. Then, the trajectory of creation and popularization of the Internet will be introduced until the birth of the so-called Digital Age. In addition, elements will be presented on the characterization of swindle in its simple form and its equivalent modalities. Next, the development of swindle in the cyber environment will be addressed, until the typification of the electronic fraud, or digital swindle, recently introduced by Law No. 14.155/21. Finally, the means of preventing and combating computer crimes will be mentioned.
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Palavras-chave
internet , estelionato , fraude eletrônica , swindle , eletronic fraud , cibercrime
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