O foro por prerrogativa de função nos processos sob o domínio do Supremo Tribunal Federal movidos contra parlamentares federais e a crise judiciária

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dc.contributor.advisorFlorêncio Filho, Marco Aurélio Pinto
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/0602263616755302por
dc.contributor.authorBarbosa, Alexandre Izubara Mainente
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9756514608757327por
dc.date.accessioned2018-04-03T13:05:37Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:38Z
dc.date.available2020-05-28T18:06:38Z
dc.date.issued2018-01-30
dc.description.abstractNa vivência da crise judicial, a qual toca também a crise da democracia representativa brasileira e, em atenção à nova ordem estabelecida a partir do diploma de 1988, o foro por prerrogativa é mantido pelo texto constitucional e a e na legislação infraconstitucional antecedente ao paradigma constitucional sem a necessária regulamentação para prover solução expressa aos fatores existentes e regulados em regimes anteriores, dentre eles estão a (im)possibilidade de perpetuação da jurisdição daqueles que possuem o foro especial. A partir desse cenário e dos discursos sociais sobre a sua extinção, torna-se imperativa a avaliação das posições jurisprudenciais do Supremo Tribunal Federal acerca do foro por prerrogativa de função quanto aos parlamentares federais que desafiam o processamento e julgamento nas infrações penais perante a corte e o debate quanto sobre as razões que possam levar à sua manutenção, levantando para isso um acervo histórico do ponto, ou a sua definitiva extinção do ordenamento, perseguindo, assim, a efetividade da jurisdiçãopor
dc.description.sponsorshipCoordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superiorpor
dc.formatapplication/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document*
dc.identifier.citationBARBOSA, Alexandre Izubara Mainente. O foro por prerrogativa de função nos processos sob o domínio do Supremo Tribunal Federal movidos contra parlamentares federais e a crise judiciária. 2018.170 f. Dissertação (Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/24065
dc.keywordsFederal Court of Justiceeng
dc.keywordsjudicial crisiseng
dc.keywordsprivileged forumeng
dc.keywordsmaintenance, change or extinctioneng
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Restritopor
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpor
dc.subjectcrise judicialpor
dc.subjectforo privilegiadopor
dc.subjectmanutenção, mudança ou extinçãopor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICOpor
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVOpor
dc.titleO foro por prerrogativa de função nos processos sob o domínio do Supremo Tribunal Federal movidos contra parlamentares federais e a crise judiciáriapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Brito, Alexis Couto de
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9424442556070110por
local.contributor.board2Matsushita, Thiago Lopes
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3110580490336898por
local.publisher.countryBrasilpor
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)por
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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