Pobreza menstrual sob a ótica da tributação de absorventes e da violação de princípios constitucionais

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dc.contributor.advisorMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.contributor.authorJurado, Amanda Rufatto
dc.contributor.refereesSabbag, Eduardo de Moraes
dc.contributor.refereesAbade, Denise Neves
dc.date.accessioned2023-07-20T13:32:12Z
dc.date.available2023-07-20T13:32:12Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractA pobreza menstrual é uma problemática que afeta a saúde, a dignidade e a igualdade de gênero das mulheres. O objetivo da presente monografia é analisar essa questão no contexto nacional, abordando os diversos fatores que contribuem para a perpetuação dessa realidade. A partir de uma perspectiva ampla, será explorado o estigma em torno da menstruação e como isso pode levar à discriminação de gênero e à exclusão social, além consequências graves para a saúde feminina. Além disso, será examinada a tributação sobre o consumo aplicável aos absorventes no Brasil, considerando como isso pode impactar ainda mais as mulheres. Ainda, será realizado um estudo à luz de princípios constitucionais, como o princípio da dignidade da pessoa humana e o da seletividade em matéria tributária. Também serão destacadas políticas públicas e fiscais em discussão no país. Em suma, este trabalho busca fornecer uma visão abrangente da problemática da pobreza menstrual no Brasil, destacando o papel que o Direito Tributário possui no agravamento do problema, bem como sobre a necessidade de medidas governamentais eficazes e ações afirmativas que garantam a igualdade de acesso a produtos de higiene menstrual para todas as mulheres, promovendo assim a saúde, a dignidade e a igualdade de gênero.pt_BR
dc.description.abstractMenstrual poverty is an issue that affects the health, dignity, and gender equality of women. The objective of this monograph is to analyze this problem in the national context, addressing the various factors that contribute to the perpetuation of this reality. From a broad perspective, the stigma surrounding menstruation and how it can lead to gender discrimination and social exclusion, as well as serious health consequences for women, will be explored. Additionally, the menstrual pad taxation in Brazil will be examined, considering how it can further impact women. A study will also be conducted in light of constitutional principles, such as the principle of human dignity and selectivity in tax matters. Public and fiscal policies under discussion in the country will also be highlighted. In summary, this monograph seeks to provide a comprehensive view of menstrual poverty in Brazil, highlighting the role that tax law plays in exacerbating the problem and the need for effective government measures and affirmative actions that guarantee equal access to menstrual hygiene products for all women, thus promoting health, dignity, and gender equality.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33057
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectpobreza menstrualpt_BR
dc.subjecttributação do absorventept_BR
dc.subjectdesigualdadespt_BR
dc.subjectprincípiospt_BR
dc.subjectmenstrual povertypt_BR
dc.subjectmenstrual pad taxationpt_BR
dc.subjectinequalitiespt_BR
dc.subjectprinciplespt_BR
dc.titlePobreza menstrual sob a ótica da tributação de absorventes e da violação de princípios constitucionaispt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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