Princípio da insignificância: uma análise da sua aplicação no ordenamento jurídico e seus reflexos na sociedade

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dc.contributor.advisorPetean, Fabiano Augusto
dc.contributor.authorRicci, Felipe Pandolfi
dc.contributor.refereesOliveira, Lucas Mikael Reys
dc.contributor.refereesFlaminio, Leticia
dc.date.accessioned2024-11-14T19:58:51Z
dc.date.available2024-11-14T19:58:51Z
dc.date.issued2024-05
dc.description.abstractA aplicação do princípio da insignificância, pacificado em diversos julgados e nas jurisprudências do Supremo Tribunal Federal e do Supremo Tribunal de Justiça, pode impactar tanto no funcionamento da custosa e complexa máquina jurídica do Direito penal, bem como na sociedade e na vida das pessoas afetadas pelo acolhimento ou não do princípio. O presente artigo pretende analisar principalmente a sua aplicação nos denominados “crimes de bagatela”, seus requisitos e em quais casos pode ser aplicado. Bem como seus reflexos na vida daqueles que se tornam réus em processos penais e acabam por tendo ou não esse benefício deferido. Ademais, será evidenciado o direto impacto junto ao sistema penal do Brasil, mostrando sua influência junto ao aumento de número de processos e da população carcerária, trazendo um recorte para a necessidade do Poder Judiciário trabalhar formas de ressocialização e prevenção de crimes.
dc.description.abstractThe principle of insignificance application pacified in many decisions and cases from such the Supreme Court of Justice but also the Supreme Federal Court, can impact in both the operation of the costly and complex judiciary machine in criminal law but also in the society and in the life of the people affected by the application or not of the principle. The present article intends to analyze, mostly, the application of the principle, it´s requirements and in which cases it can be applied. As well as it´s reflections on the lives of those accused on lawsuits in which will end up with or without the benefit. Furthermore, will be highlighted it´s reflections within the penal system in Brazil, showing its influence on the rise of the number of lawsuits and prison population, bringing a look to the necessity of the judiciary on working into forms of resocialization and crime prevention.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39761
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectprincípio da insignificância
dc.subjectpoder judiciário
dc.subjectdireito penal
dc.subjectreflexos
dc.subjectprinciple of insignificance
dc.subjectjudiciary
dc.subjectcriminal law
dc.subjectreflections
dc.titlePrincípio da insignificância: uma análise da sua aplicação no ordenamento jurídico e seus reflexos na sociedade
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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