Roteiro prático para emissão de laudo de perícia contábil segundo a percepção de juízes de varas federais e de peritos contadores
| dc.contributor.advisor | Formigoni, Henrique | |
| dc.contributor.author | Henrique, Marcelo Rabelo | |
| dc.date.accessioned | 2025-02-28T12:50:40Z | |
| dc.date.available | 2025-02-28T12:50:40Z | |
| dc.date.issued | 2024-09-03 | |
| dc.description.abstract | O Brasil possui o maior número de processos judiciais por pessoa, o que mostra o quão difícil é estabelecer e manter um sistema judicial eficiente, justo e rápido para atender à demanda, como bem aponta o Conselho Nacional de Justiça, em documento de 2011. Nesse cenário, cada vez mais se faz presente e necessária a aplicação de perícia contábil que auxilie os Juízes Federais a prolatarem as sentenças. O objetivo geral da pesquisa é elaborar um roteiro prático para emissão de laudo de perícia contábil, segundo a percepção de Juízes de Varas Federais e de Peritos Contadores. Os objetivos específicos, por sua vez, almejam: identificar a percepção dos magistrados a respeito da qualidade do laudo pericial; verificar a influência do laudo pericial na formação da convicção do juízo, bem como identificar a percepção dos Peritos Contadores a respeito da qualidade do laudo pericial. Na metodologia a abordagem adotada foi a qualitativa com a utilização de tipologias de pesquisa descritiva, exploratória e explicativa. A técnica de coleta de dados se deu por entrevistas semiestruturadas que aconteceram de modo online por uma amostragem não probabilística e por conveniência, além da pesquisa documental baseada nos 20 laudos periciais tributários. Foram realizadas entrevistas com treze Juízes de Varas Federais e treze Peritos Contadores. Estas entrevistas foram analisadas de duas maneiras: (1) Programa NVivo; (2) Manual por meio de análise de conteúdo temático. Por fim, utilizou-se o método indutivo para evidenciar as Categorizações e Unidades de Significados. Quanto aos achados da pesquisa, no que tange à qualidade do laudo pericial elaborado pelos Peritos Contadores, estes entendem que as “Formalidade Intrínsecas e Extrínsecas” são bem vindas em um laudo de qualidade, o mesmo se deu na percepção dos Juízes. Na percepção da maioria dos Juízes respondentes (84,62%), o laudo pericial contábil precisa ter uma linguagem “clara, objetiva e compreensível”. Outros Juízes (15,38%) destacaram que o laudo pericial contábil precisa ser “bem fundamentado”, integrando "forma teórica e concreta”. Como implicação prática objetiva-se aumentar a qualidade dos laudos periciais contábeis na esfera federal e celeridade nas demandas judiciais, devido à redução nos pedidos de esclarecimentos pelos magistrados em relação ao laudo pericial contábil. A pesquisa propõe três produtos tecnológicos: (i) o roteiro das formalidades intrínsecas; (ii) o roteiro das formalidades extrínsecas; e (iii) o layout dos laudos perícias contábeis. As limitações da pesquisa estão relacionadas às dificuldades de entrevistar Juízes de Varas Federais e Peritos Contadores em virtude de suas agendas de trabalho e literatura escassa relacionadas às perícias contábeis e, principalmente, à prática de perícia. Existe uma lacuna entre teoria e prática e a presente pesquisa teve objetivo de reduzir essa lacuna. Academicamente, como proposta para futuros trabalhos, que sejam realizadas comparações para obtenção de achados de outras regiões do país com os achados desta pesquisa. | |
| dc.description.sponsorship | CNPQ - Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40060 | |
| dc.language.iso | pt_BR | |
| dc.subject | qualidade do laudo pericial contábil | |
| dc.subject | formalidades intrínsecas e extrínsecas | |
| dc.subject | percepção de juízes de varas federais e dos peritos contadores | |
| dc.title | Roteiro prático para emissão de laudo de perícia contábil segundo a percepção de juízes de varas federais e de peritos contadores | |
| dc.type | Tese | |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7989666444257591 | |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-0980-2902 | |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/8872607903177348 | |
| local.contributor.authorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-5940-4267 | |
| local.contributor.board1 | Oyadomari, José Carlos Tiomatsu | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5722412463663652 | |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0003-3059-3102 | |
| local.contributor.board2 | Segura, Liliane Cristina | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/0668174679142137 | |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0001-7920-7319 | |
| local.contributor.board3 | Catapani, Márcio Ferro | |
| local.contributor.board3Lattes | http://lattes.cnpq.br/7822450841143801 | |
| local.contributor.board4 | Imoniana, Joshua Onome | |
| local.contributor.board4Lattes | http://lattes.cnpq.br/2383282388193527 | |
| local.contributor.board4Orcid | https://orcid.org/0000-0002-6535-6863 | |
| local.description.abstracten | Brazil has the highest number of lawsuits per capita, which highlights the challenges in establishing and maintaining an efficient, fair, and expeditious judicial system, as noted by the National Council of Justice in a 2011 report. In this context, the application of forensic accounting to assist Federal Judges in issuing rulings has become increasingly necessary and prevalent. The general objective of this research is to develop a practical guide for issuing forensic accounting reports, based on the perceptions of Federal Court Judges and Accounting Experts. The specific objectives are: to identify judges' perceptions of the quality of expert reports; to assess the influence of these reports on judicial decision-making; and to understand Accounting Experts' views on the quality of the reports they prepare. The research adopts a qualitative approach, utilizing descriptive, exploratory, and explanatory research typologies. Data collection was conducted through semi-structured interviews, which were held online using non-probabilistic convenience sampling, and through documentary research based on the analysis of 20 tax expert reports. Interviews were conducted with thirteen Federal Court Judges and thirteen Accounting Experts. The interviews were analyzed using two methods: (1) NVivo software; and (2) manual thematic content analysis. The inductive method was used to identify categories and units of meaning. The research findings reveal that both Accounting Experts and Judges recognize the importance of "Intrinsic and Extrinsic Formalities" in producing high quality expert reports. A significant majority of the responding Judges (84.62%) emphasized that accounting expert reports must be written in "clear, objective, and understandable" language. Additionally, 15.38% of the Judges stressed that these reports need to be "well founded," integrating both theoretical and practical elements. As a practical implication, the research aims to enhance the quality of accounting expert reports within the federal judiciary and expedite legal proceedings by reducing the need for judges to request clarifications regarding these reports. The research proposes three technological products: (i) a guide for intrinsic formalities; (ii) a guide for extrinsic formalities; and (iii) a standardized layout for accounting expert reports. The research's limitations are primarily related to the challenges of interviewing Federal Court Judges and Accounting Experts due to their demanding work schedules, as well as the limited literature available on forensic accounting reports, particularly regarding their practical application. This study addresses the gap between theory and practice, with the goal of narrowing this divide. Academically, future research should consider conducting comparative studies across different regions of the country to validate the findings of this research. | |
| local.keywords | quality of accounting expert reports | |
| local.keywords | intrinsic and extrinsic formalities | |
| local.keywords | perception of federal court judges and accounting experts | |
| local.publisher.department | Centro de Ciências Sociais e Aplicadas (CCSA) | |
| local.publisher.program | Controladoria e Finanças Empresariais | |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |