Exclusão sucessória por indignidade – uma análise crítica
| dc.contributor.advisor | Aguirre, João Ricardo Brandão | |
| dc.contributor.author | Adelizzi, Fabio | |
| dc.date.accessioned | 2023-07-24T11:28:14Z | |
| dc.date.available | 2023-07-24T11:28:14Z | |
| dc.date.issued | 2023-05-06 | |
| dc.description.abstract | A exclusão sucessória por indignidade é um tema de relevância no Direito das Sucessões, mas que não é tão abordado, servindo de objeto de estudo para compreensão da aplicação do princípio da boa-fé e da função social da propriedade no ordenamento jurídico brasileiro, e que deixa margens para a indagação se há ou não uma função punitiva no Direito Civil. Através do estudo da doutrina e da jurisprudência, o presente artigo visa compreender a lógica utilizada pelo legislador na criação desse instituto, seu histórico, as diferenças em relação à deserdação, as hipóteses de cabimento, como é o seu funcionamento em outros ordenamentos jurídicos e expor as críticas e sugestões de alteração da lei. | pt_BR |
| dc.description.abstract | ABSTRACT Succession exclusion for indiginity is a relevant topic in Succession Law, althoght not usually approached, serving as an object of study to understand the application of the principle of good faith and the social function of property in the Brazilian legal system, and which leaves room for questioning whether or not there is a punitive function in Civil Law. Through the study of doctrine and jurisprudence, this article aims to understand the logic used by the legislator in the creation of this institute, its history, the differences in relation to merit, the hypotheses of appropriateness, how it works in other legal systems and expose criticisms and suggestions for changing the law. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33168 | |
| dc.language | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | pt_BR |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | direito das sucessões | pt_BR |
| dc.subject | exclusão sucessória | pt_BR |
| dc.subject | indignidade | pt_BR |
| dc.subject | ética | pt_BR |
| dc.subject | hermenêutica | pt_BR |
| dc.subject | succession law | pt_BR |
| dc.subject | succession exclusion | pt_BR |
| dc.subject | indignity | pt_BR |
| dc.subject | ethics | pt_BR |
| dc.subject | hermeneutics | pt_BR |
| dc.title | Exclusão sucessória por indignidade – uma análise crítica | pt_BR |
| dc.type | Relatório de Pesquisa | pt_BR |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FD) | pt_BR |