Reflexões sobre a privacidade no mundo digital
| dc.contributor.advisor | Moreira, Diogo Rais Rodrigues | |
| dc.contributor.author | Pimentel, Pedro Gustavo | |
| dc.date.accessioned | 2023-04-13T18:22:18Z | |
| dc.date.available | 2023-04-13T18:22:18Z | |
| dc.date.issued | 2023-02-07 | |
| dc.description.abstract | A evidente evolução da vida em sociedade, dinamizada pela constante e rápida transmissão de informações pelos meios atuais de acesso à informação implicam em efetiva redução do caráter protetivo da privacidade, uma vez que não pode ser considerado como ainda existente aquela ideia de direito à privacidade forjado em meados do século XIX pelos norte-americanos Samuel D. Warren e Louis D. Brandeis, inclusive, como se verá, relegada apenas à eventual apreciação da existência de abuso no caso concreto e de compensação pecuniária que eventualmente não tem o poder de restabelecer o “status” do sujeito de direitos ao convívio em sociedade, tendo em vista que o direito ao esquecimento não se encontra inserido no ordenamento jurídico de acordo com recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal. Ainda mais, também serão abordados temas especificamente relacionados à privacidade como um direito ligado à dignidade da pessoa humana, as consequência da sua violação, inteligência artificial e como forma de absorção e reverberação das informações, assim, como à legislação atual sobre a proteção de dados pessoais e sua diferenciação e extensão sobre a privacidade, bem como a influência gerada pela inteligência artificial e seus algoritmos como mecanismos de propagação da informação, caracterizando-se com uma nova forma de revolução industrial. Sem prejuízo, ainda, da apreciação da perda da possibilidade de a Lei Geral de Proteção de Dados dispor sobre o direito de ser deixado em paz, uma vez que a lei nova que não se sujeita ao controle repressivo da constitucionalidade, fazendo-se, ainda, comparativo com o direito à eliminação de dados e a anonimização, assim como o consentimento para utilização de dados inerentes à pessoa natural e a possibilidade de sua respectiva revogação. E, dessa constante modificação da forma de acesso a informações, também se verifica que o conceito de privacidade, como decorrente do direito à personalidade, por sua vez originado do supra princípio da dignidade da pessoa humana, sofreu alterações e adaptações, caracterizando a polissemia da sua significação. O mundo das redes sociais mostra-se como verdadeiro refúgio, no qual se abordará a existência do seu poder influenciador de pensamento, tendência, modo de vida, de acordo com o pensamento de Pierre Bourdieu, na tentativa de se promover adequação típica à sua tese relacionada ao “Poder Simbólico”, assim como em relação à característica dos direitos da personalidade, será focada a irrenunciabilidade relativa à privacidade no mundo digital, bem como o consentimento para utilização de dados e informações da pessoal natural e as consequência de posterior arrependimento. Ademais, também será apresentada a consequência da disponibilização das informações pelos mecanismos tecnológicos contemporâneos, bem como sua desmedida disseminação ou propagação pode provocar danos permanentes àquele que se viu atingido por seu conteúdo. Por fim, ainda que de forma exemplificativa, serão apresentados fatos concretos e atuais que demonstram como a modernidade digital está sendo utilizada para a invasão da privacidade das pessoas naturais, inclusive sua repercussão em processos democráticos e pleitos eleitorais, situações essas que demonstram que a tal violação do direito da privacidade ocorre de forma abrupta e sem precedentes, deixando de existir, como se verá, a concreta eficácia protetiva da privacidade como originariamente foi reconhecida ao longo da história. Por fim, o presente trabalho terá por objetivo, com demonstração da polissemia do conceito de privacidade, apresentar sua efetividade alteração pela constante modificação da vida em sociedade e atual convivência digital dos agentes sociais, inclusive ressaltando casos concretos específicos que efetivamente comprovam que a esfera de privacidade, principalmente pela vontade dos sujeitos de direitos, passa a ser disponibilizada pelos seus próprios titulares, o que será, pela metodologia aplicável, apreciado e revisitado pelo uso de estudos bibliográficos sobre o tema, exemplificação de casos concretos, análise da atual dimensão da privacidade frente aos atuais meios tecnológicos e redes sociais, visando, desta forma, promover a compreensão e a possibilidade de incidência no ordenamento jurídico pátrio, considerando a explanação sobre conceitos, assim como preceitos com ele relacionados e que podem lhe conferir sustentação. | pt_BR |
| dc.description.sponsorship | MackPesquisa - Fundo Mackenzie de Pesquisa | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32270 | |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.rights | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil | * |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ | * |
| dc.subject | privacidade | pt_BR |
| dc.subject | polissemia | pt_BR |
| dc.subject | esquecimento | pt_BR |
| dc.subject | informação | pt_BR |
| dc.subject | inteligência artificial | pt_BR |
| dc.title | Reflexões sobre a privacidade no mundo digital | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| local.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7309547447201302 | pt_BR |
| local.contributor.advisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3956-4714 | pt_BR |
| local.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/6649409540786507 | pt_BR |
| local.contributor.board1 | Pinto, Felipe Chiarello de Souza | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/9554142049617388 | pt_BR |
| local.contributor.board1Orcid | https://orcid.org/0000-0002-2834-6324 | pt_BR |
| local.contributor.board2 | Barreto Junior, Irineu Francisco | |
| local.contributor.board2Lattes | http://lattes.cnpq.br/7560057199454974 | pt_BR |
| local.contributor.board2Orcid | https://orcid.org/0000-0003-1322-6909 | pt_BR |
| local.contributor.coadvisor | Tamer, Mauricio Antônio | |
| local.contributor.coadvisorLattes | http://lattes.cnpq.br/1292641448156094 | pt_BR |
| local.contributor.coadvisorOrcid | https://orcid.org/0000-0002-3028-7220 | pt_BR |
| local.description.abstracten | The evident evolution of life in society, boosted by the constant and rapid transmission of information through the current means of access to information, implies an effective reduction of the protective nature of privacy, since the idea of the forged right to privacy cannot be considered as still existing in the mid-nineteenth century by the Americans Samuel D. Warren and Louis D. Brandeis, including, as will be seen, relegated only to the eventual appreciation of the existence of abuse in the concrete case and pecuniary compensation that eventually does not have the power to restore the “status” of the subject of rights to coexistence in society, considering that the right to be forgotten is not included in the legal system according to a recent position of the Federal Supreme Court. Furthermore, topics specifically related to privacy as a right linked to the dignity of the human person, the consequences of its violation, artificial intelligence and as a way of absorbing and reverberating information, as well as the current legislation on data protection will also be discussed. personal data and its differentiation and extension on privacy, as well as the influence generated by artificial intelligence and its algorithms as information propagation mechanisms, characterizing a new form of industrial revolution. Without prejudice, still, to the assessment of the loss of the possibility of the General Data Protection Law to provide for the right to be left alone, since the new law that is not subject to the repressive control of constitutionality, even , compared with the right to data deletion and anonymization, as well as the consent for the use of data inherent to the natural person and the possibility of its respective revocation. And, from this constant modification of the form of access the information, it is also verified that the concept of privacy, as a result of the right to personality, in turn originating from the supra principle of the dignity of the human person, has undergone alterations and adaptations, characterizing the polysemy of the its meaning. The world of social networks proves to be a true refuge, in which the existence of its power to influence thought, tendency, way of life will be addressed, according to the thought of Pierre Bourdieu, in an attempt to promote typical adequacy to his thesis related to “Symbolic Power”, as well as in relation to the characteristic of personality rights, the focus will be on the irrevocability related to privacy in the digital world, as well as the consent to use data and information of the natural person and the consequences of subsequent regret. In addition, the consequence of the availability of information by contemporary technological mechanisms will also be presented, as well as its excessive dissemination or propagation can cause permanent damage to those who have been affected by its content. Finally, although in an illustrative way, concrete and current facts will be presented that demonstrate how digital modernity is being used to invade the privacy of natural persons, including its repercussions in democratic processes and electoral processes, situations that demonstrate that such violation of the right to privacy occurs abruptly and without precedent, ceasing to exist, as will be seen, the concrete protective effectiveness of privacy as it was originally recognized throughout history. Finally, the present work will have the objective, with demonstration of the polysemy of the concept of privacy, to present its effectiveness alteration by the constant modification of life in society and the current digital coexistence of social agents, including highlighting specific concrete cases that effectively prove that the sphere of privacy, mainly by the will of the subjects of rights, is now made available by their own holders, what will be, through the applicable methodology, appreciated and revisited through the use of bibliographical studies on the subject, examples of concrete cases, analysis of the current dimension of privacy in the face of current technological means and social networks, aiming, in this way, to promote understanding and possibility of incidence in the legal order of the country, considering the explanation of concepts, as well as precepts related to it and that can give it support. | pt_BR |
| local.keywords | polyssemy | pt_BR |
| local.keywords | forgetting | pt_BR |
| local.keywords | information | pt_BR |
| local.keywords | artificial intelligence | pt_BR |
| local.keywords | privacy | pt_BR |
| local.publisher.country | Brasil | |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | pt_BR |
| local.publisher.initials | UPM | |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | pt_BR |
| local.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
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