A banalização do dano moral e o incentivo à litigância em relações consumeristas

Carregando...
Imagem de Miniatura
Tipo
TCC
Data de publicação
2024-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Nascimento, Gabrielly Ribeiro de Matos
Orientador
Theophilo Neto, Nuncio
Título da Revista
ISSN da Revista
Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente trabalho propõe-se a uma análise acerca dos montantes arbitrados em indenizações extrapatrimoniais e possível relação ao ajuizamento desbalanceado de ações judiciais com fulcro no rápido enriquecimento. Também será avaliada a existência da chamada “indústria do dano moral”, suscetível a aumentar a busca pela litigância judicial. O estudo aborda a conceituação fundamental do dano, patrimonial e extrapatrimonial, para então se debruçar sobre a responsabilidade civil e os pilares para o deferimento da indenização moral. Para tanto, esse panorama será analisado à luz de relações consumeristas, assunto recorrente e de monta significativa tramitando sob a fiscalização do Poder Judiciário e, utilizando-se de análise legislativa e doutrinária, expõe argumentos acerca da dissonância jurisprudencial quanto ao quantum debeatur.
This study investigates the possible relation to the unbalanced filing of lawsuits with a focus on fast enrichment and high value of the repair conferred to moral injury indemnity. The existence of the so-called "moral injury industry" will also be assessed, which is likely to increase the search for judicial litigation. The study addresses the fundamental conceptualization of patrimonial and extra-patrimonial damages, and then focuses on civil liability and the pillars for the granting of moral indemnity. To this end, this panorama will be analyzed in the light of consumer relations, a recurrent and significant issue under the supervision of Brazilian Judiciary and, by using legislative and doctrinal analysis, it will expose arguments about the jurisprudential dissonance regarding the quantum debeatur.
Descrição
Palavras-chave
responsabilidade civil , danos morais , valor da reparação moral , indústria do dano moral , liability , moral damages. , value of moral reparation , moral injury industry
Assuntos Scopus
Citação