O companheiro na condição de herdeiro necessário

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCorrêa, Márcia Maria de Barros
dc.contributor.authorDias, Victoria Gonçalves Siqueira
dc.contributor.refereesCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.refereesJorgeti, Lourdes Regina
dc.date.accessioned2022-07-28T18:22:47Z
dc.date.available2022-07-28T18:22:47Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente artigo visa demonstrar os avanços que o ordenamento jurídico do nosso país enfrentou para que a união estável fosse finalmente igualada ao instituto do casamento, criando direitos e deveres aos companheiros. Em relação ao direito do companheiro, o foco é direcionado para a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código Civil, desse modo, igualando o companheiro ao cônjuge para fins sucessórios.pt_BR
dc.description.abstractThis article aims to demonstrate the advances that the legal system of our country has faced in order that the stable union was finally equal to the institute of marriage, creating rights and duties for the partners. Related to the right of the partner, the focus is directed to the decision of the Supreme Federal Court that recognized the unconstitutionality of article 1.790 of the Civil Code, thus equating the partner with the spouse for succession purposes.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30056
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectunião estávelpt_BR
dc.subjectcompanheiropt_BR
dc.subjectcônjugept_BR
dc.subjectsucessãopt_BR
dc.subjectherdeiro necessáriopt_BR
dc.subjectcasamentopt_BR
dc.subjectconstituiçãopt_BR
dc.subjectfamíliapt_BR
dc.subjectpartilhapt_BR
dc.subjectbenspt_BR
dc.subjectdescendentespt_BR
dc.subjectStable unionpt_BR
dc.subjectpartnerpt_BR
dc.subjectspousept_BR
dc.subjectsuccessionpt_BR
dc.subjectheritagept_BR
dc.subjectmarriagept_BR
dc.subjectconstitutionalpt_BR
dc.subjectfamilypt_BR
dc.subjectgoodspt_BR
dc.subjectsharedpt_BR
dc.subjectdescendentspt_BR
dc.titleO companheiro na condição de herdeiro necessáriopt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
Arquivos
Pacote Original
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
VICTORIA GONÇALVES SIQUEIRA DIAS.pdf
Tamanho:
406.12 KB
Formato:
Adobe Portable Document Format
Descrição:
Victoria Gonçalves Siqueira Dias
Baixar
Licença do Pacote
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Imagem de Miniatura
Nome:
license.txt
Tamanho:
1.95 KB
Formato:
Item-specific license agreed upon to submission
Descrição:
Baixar
Coleções
Direito - TCC – FDIR Higienópolis