O direito tributário enquanto propagador de desigualdade de gênero: a tributação brasileira sobre produtos de higiene menstrual
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Almeida, Matheus Pereira Costa de
Orientador
Leão, Martha Toribio
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Programa
Resumo
O presente trabalho pretende analisar um recorte do sistema tributário brasileiro de modo a
identificar possíveis propagações de desigualdade de gênero por meio da tributação sobre
produtos de higiene menstrual. Para tal propósito, examina-se extensivamente não só quais
são os tributos incidentes sobre os referidos produtos, e suas particularidades, como também
destrinchando os princípios regentes do sistema tributário, responsáveis pela redução de
desigualdades, para então se desenvolver um estudo crítico da aplicação prática dos referidos
princípios e seus eventuais desrespeitos. Para tanto lançando mão de dados empíricos e do
direito comparado, de modo a projetar uma melhor perspectiva prática sobre a desigualdade
de gênero propagada no sistema tributário nacional.
This work aims to analyze the Brazilian tax system to identify possible gender inequality propagations through taxation on menstrual hygiene products. For this purpose, not only are the taxes levied on these products and their particularities extensively examined, but also the governing principles of the national tax system are dissected. A critical study of the practical application of these principles and their eventual violations is then developed, drawing on empirical data and comparative law, to project a better perspective on the gender inequality propagated in the national tax system.
This work aims to analyze the Brazilian tax system to identify possible gender inequality propagations through taxation on menstrual hygiene products. For this purpose, not only are the taxes levied on these products and their particularities extensively examined, but also the governing principles of the national tax system are dissected. A critical study of the practical application of these principles and their eventual violations is then developed, drawing on empirical data and comparative law, to project a better perspective on the gender inequality propagated in the national tax system.
Descrição
Palavras-chave
tributação , regressividade , higiene menstrual , desigualdade de gênero , taxation , regressivity , mesntrual higyene , gender inequality