Aquisição e arrendamento de terras rurais brasileiras por estrangeiros

Schlossarecke, Ieda Januário

Aquisição e arrendamento de terras rurais brasileiras por estrangeiros

dc.contributor.advisor	Almeida, Maria Cecília Ladeira de
dc.contributor.advisorLattes	lattes.cnpq.br/0000498556995343	pt_BR
dc.contributor.author	Schlossarecke, Ieda Januário
dc.date.accessioned	2017-05-10T18:27:16Z
dc.date.available	2017-05-10T18:27:16Z
dc.date.issued	2016
dc.description.abstract	Abordagem do assunto aquisição e arrendamento de terras rurais brasileiras por estrangeiros. Demonstra o histórico de legislação aplicável e entendimento atual de todos os órgãos envolvidos. Através de análises sobre o caso concreto, com uso de jurisprudência, doutrina e pareceres apresenta a fundamentação legal válida para períodos anteriores e a política adotada atualmente. Via análise revelamos a polêmica aplicação da lei que regulamenta e restringe as aquisições e arrendamentos de imóveis rurais por estrangeiros, especialmente em relação à extensão das limitações para as pessoas jurídicas brasileiras equiparadas às estrangeiras. Ao final expomos as dúvidas e eventuais confrontos normativos envolvendo a questão e a segurança jurídica para aquisição e arrendamento de terras rurais aos estrangeiros. Após a pesquisa realizada, concluiu-se pela aplicabilidade e recepção pela Constituição Federal da Lei 5.709/71 pela Constituição Federal, até que o Supremo Tribunal Federal em sede de controle de constitucionalidade concentrado se manifeste em sentido contrário.	pt_BR
dc.format	Texto	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17977
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	direito imobiliário e agrário	pt_BR
dc.subject	imóvel rural	pt_BR
dc.subject	aquisição e arrendamento	pt_BR
dc.subject	estrangeiros	pt_BR
dc.title	Aquisição e arrendamento de terras rurais brasileiras por estrangeiros	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
local.publisher.country	Brasil	pt_BR
local.publisher.department	Faculdade de Direito (FD)	pt_BR
local.publisher.initials	UPM	pt_BR

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