Colaboração premiada no Brasil: mecanismos de justiça negocial e valor atribuído à colaboração

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dc.contributor.advisorZanella, Everton Luiz
dc.contributor.authorSarrubbo, Pedro Henrique Coutinho
dc.contributor.refereesBarone, Marcelo Luiz
dc.contributor.refereesFernandes, Clara Duarte
dc.date.accessioned2024-03-20T16:09:20Z
dc.date.available2024-03-20T16:09:20Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste trabalho pretende, em suma, analisar o valor atribuído à Colaboração Premiada no Brasil. Para tanto, foi feita análise de alguns mecanismos de justiça negocial criminal no brasil, como a suspensão condicional da pena, transação penal, suspensão condicional do processo, acordo de não persecução penal e, por fim, de maneira mais ampla, da colaboração premiada. Após referida análise, foi apresentado breve histórico da colaboração premida no Brasil para, em seguida, passar a análise de suas regras e procedimentos. Após apontamentos acerca de discussões pontuais acerca do instituto, foi feita análise de seu valor com base na tríade lei, doutrina e jurisprudência. Desta forma, a conclusão atingida foi de que, para que tenha valor para condenação ou decretação de medidas cautelares, o colaborador deve apresentar provas que corroborem com a sua fala, sendo, portanto, seu depoimento desprovido de valor probatório de maneira isolada.
dc.description.abstractThis work aims, in summary, to analyze the value attributed to Collaborative Bargaining in Brazil. For this purpose, an analysis was made of some mechanisms of criminal negotiated justice in Brazil, such as the conditional suspension of the sentence, penaltransaction, conditional suspension of the process, agreement of non-prosecution, and, more broadly, collaborative bargaining. After the aforementioned analysis, a brief historical overview of collaborative bargaining in Brazil was presented, followed by an examination of its rules and procedures. Following specific discussions about the institute, an analysis of its value based on the triad of law, doctrine, and jurisprudence was conducted. Thus, the conclusion reached was that, for it to have value for conviction or the imposition of precautionary measures, the collaborator must present evidence that corroborates with their statement, and therefore, their testimony is devoid of probative value when taken in isolation.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38177
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectjustiça criminal negocial
dc.subjectcolaboração premiada
dc.subjectvalor probatório
dc.subjectcorroboração
dc.subjectcriminal negotiated justice
dc.subjectcollaborative bargaining
dc.subjectprobative value
dc.subjectcorroboration
dc.titleColaboração premiada no Brasil: mecanismos de justiça negocial e valor atribuído à colaboração
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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