Uma questão emblemática: é possível equilibrar o princípio da proteção integral e o direito à voz quando falamos do trabalho infantojuvenil na rede social?
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Tipo
TCC
Data de publicação
2023-06
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Pujol, Marisa Bastos
Orientador
Puga, Bruna Azzari
Título da Revista
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Título de Volume
Membros da banca
Programa
Resumo
O presente artigo científico tem por objetivo entender os limites impostos quando nos
referimos a atuação da criança nas redes sociais como forma de trabalho, a partir da análise da
aplicação prática do Princípio da Proteção Integral da Criança e do seu Direito à Voz, bem
como análise dos possíveis problemas advindos da consequência da superexposição da criança
nas redes sociais: o Sharenting. Quanto à metodologia utilizada para o desenvolvimento do
artigo, foi a leitura de trabalhos acadêmicos e notícias sobre o tema, bem como a análise da
legislação. Ainda, o método utilizado para a pesquisa foi a revisão bibliográfica, com a
indicação multidisciplinar de autores que discorrem sobre os temas aqui discutidos. Por fim,
dentre os principais resultados, tornou-se possível entender que deverá ser analisado, caso a
caso, os limites que deverão ser impostos quanto à exposição das crianças nas redes sociais,
considerando, sempre, sua vontade própria, mas não desconsiderando sua segurança e
privacidade. Ainda, conclui-se que, mesmo que analisando o caso concreto, essa exposição deve
ser controlada ao máximo, para não acarretar futuros problemas ao desenvolvimento da criança.
This scientific article aims to understand the limits imposed when referring to children's participation on social media as a form of work, based on the practical application of the Principle of Integral Protection of the Child and their Right to Voice, as well as the analysis of possible problems arising from the consequence of children's overexposure on social media: Sharenting. The methodology used for the development of this article was the reading of academic works and news about the theme, as well as the analysis of the legislation. Furthermore, the method used for the reserach was a bibliographic review, with a multidisciplinary indication of authors. Finally, among the main results, it became possible to understand that the limits that should be imposed regarding the exposure of children on social media should be analyzed on a case-by-case basis, always considering their own will, but not disregarding their safety and privacy. Furthermore, it is concluded that even when analyzing the specific case, this exposure must be controlled to the maximum, so that it does not cause future problems in the child's development.
This scientific article aims to understand the limits imposed when referring to children's participation on social media as a form of work, based on the practical application of the Principle of Integral Protection of the Child and their Right to Voice, as well as the analysis of possible problems arising from the consequence of children's overexposure on social media: Sharenting. The methodology used for the development of this article was the reading of academic works and news about the theme, as well as the analysis of the legislation. Furthermore, the method used for the reserach was a bibliographic review, with a multidisciplinary indication of authors. Finally, among the main results, it became possible to understand that the limits that should be imposed regarding the exposure of children on social media should be analyzed on a case-by-case basis, always considering their own will, but not disregarding their safety and privacy. Furthermore, it is concluded that even when analyzing the specific case, this exposure must be controlled to the maximum, so that it does not cause future problems in the child's development.
Descrição
Palavras-chave
proteção integral e direito à voz , trabalho , rede social , superexposição , integral protection and right to voice , work , social media , overexposure