A vida humana cmo pressuposto da cidadania

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dc.contributor.advisorCarvalho, Milton Paulo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4336853981144511por
dc.contributor.authorCastro, Pierre Santospt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3652367164205305por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:33Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:06:15Z
dc.date.available2007-11-08pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:06:15Z
dc.date.issued2007-09-20pt_BR
dc.description.abstractConsiderando a população brasileira um número em torno 170.000.000 pessoas, sabe-se que cerca de 3% dessa população brasileira poderia ser beneficiada pelas pesquisas com células-tronco embrionárias, como promete a ciência. Neste trabalho abordamos a vida de cerca de 5.000.000 de pessoas sem se tentar medir a quantidade de nascituros que já se encontram concebidos em laboratório. A Lei que trata da biossegurança brasileira é a lei 11.105/05 (Lei de Biossegurança), porém essa lei fere direitos constitucionais. Por ser a Carta magna a lei máxima da nossa nação, esse trabalho trata da inconstitucionalidade de tal lei ocasionada por certos aspectos como à utilização dos embriões como cobaias humanas para fins de pesquisas conforme autoriza a cabeça do artigo 5º da lei 11.105/05, que fere o direito constitucional à vida inserido no artigo 5º da C.F. Consideramos também que a guarda em laboratórios de vidas humanas congeladas já que os embriões excedentes se encontram nos laboratórios congelados, fere a dignidade da pessoa humana, conforme artigo 1º inc. III C.F; e o descarte dos embriões congelados a mais de três anos que também configuraria atentado contra a vida e a dignidade da pessoa humana, artigo 1º inc. III C.F. Questionamos assim, as pesquisas com as células-tronco embrionárias; células de embrião que apresentam a capacidade de se transformar em células de qualquer tecido de um organismo, pois seria necessário sacrificar os embriões humanos fecundados in vitro o que nos remete a um problema legal e ético. Os valores éticos relevantes de proteção legal foram discutidos na promulgação da Constituição Federal de 1988. Esses valores são cláusulas pétreas da nossa carta magna e para se rever tais questões, só por meio de uma nova constituição. No decorrer do trabalho, analisaremos o direito estrangeiro, os valores científicos, filosóficos e religiosos que configuram os valores éticos inseridos na legislação e que na sua grande maioria, defendem a vida, o ser humano, e a fraternidade entre os seres humanos, bem como as teorias cientificas como a Teoria da Fecundação, Teoria da Nidação e Teoria da Formação de Rudimentos e as teorias jurídicas como a Teoria Natalista, Teoria Condicional e a Teoria concepcionistada.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationCASTRO, Pierre Santos. A vida humana cmo pressuposto da cidadania. 2007. 121 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23911
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectvidapor
dc.subjectdignidade da pessoa humanapor
dc.subjectcélulas-tronco embrionáriaspor
dc.subjectéticapor
dc.subjectlifeeng
dc.subjecthuman beings dignityeng
dc.subjectstem cellseng
dc.subjectethiceng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3500/Pierre%20Santos%20Castro.pdf.jpg*
dc.titleA vida humana cmo pressuposto da cidadaniapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Mascaro, Alysson Leandro Barbatept_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8113086244535620por
local.contributor.board2Souza, Carlos Aurélio Mota dept_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1762216439140556por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
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