A legitimação ativa das associações civis para a propositura da ação civil pública enquanto instrumento de efetivação da cidadania

Página do item simplificado
dc.contributor.advisorCarvalho, Milton Paulo dept_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/4336853981144511por
dc.contributor.authorGonçalves, Diego Vilhenapt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7634537583462517por
dc.date.accessioned2016-03-15T19:34:03Z
dc.date.accessioned2020-05-28T18:05:58Z
dc.date.available2007-08-14pt_BR
dc.date.available2020-05-28T18:05:58Z
dc.date.issued2007-03-06pt_BR
dc.description.abstractA ação civil pública destaca-se como um instrumento de fundamental importância para a defesa de direitos transindividuais, não só por proporcionar a defesa dessa classe particular de direitos, mas por trazer inovações ao pensamento processual tradicional. Dentre as inovações, duas aparecem como fundamentais: a ampliação dos limites da coisa julgada e, principalmente, a mudança na sistemática da legitimação para agir. Essa última foi de grande relevância para o acesso à justiça dos conflitos transindividuais, os quais passaram a ter a possibilidade de serem defendidos por associações civis. Além delas, o Ministério Público e a Administração Pública (direta e indireta) estão legitimados para a propositura da ação civil pública, porém as associações, por apresentarem-se como uma longa manus da sociedade, seriam um ente muito importante para a participação do cidadão no poder, por meio da atividade jurisdicional.por
dc.formatapplication/pdfpor
dc.identifier.citationGONÇALVES, Diego Vilhena. A legitimação ativa das associações civis para a propositura da ação civil pública enquanto instrumento de efetivação da cidadania. 2007. 171 f. Dissertação (Mestrado em Direito) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2007.por
dc.identifier.urihttp://dspace.mackenzie.br/handle/10899/23806
dc.languageporpor
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziepor
dc.rightsAcesso Abertopor
dc.subjectlegitimação ativapor
dc.subjectassociações civispor
dc.subjectcidadaniapor
dc.subjectlegitimacy to acteng
dc.subjectcivil associationseng
dc.subjectcitizenshipeng
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpor
dc.thumbnail.urlhttp://tede.mackenzie.br/jspui/retrieve/3322/%28Diego%20Vilhena.pdf.jpg*
dc.titleA legitimação ativa das associações civis para a propositura da ação civil pública enquanto instrumento de efetivação da cidadaniapor
dc.typeDissertaçãopor
local.contributor.board1Smanio, Gianpaolo Poggiopt_BR
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9297681530922931por
local.contributor.board2Souza, Carlos Aurélio Mota dept_BR
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1762216439140556por
local.publisher.countryBRpor
local.publisher.departmentDireitopor
local.publisher.initialsUPMpor
local.publisher.programDireito Político e Econômicopor
Arquivos
Coleções
Direito Político e Econômico - Dissertações - Direito Higienópolis