Pertencimento como direito fundamental: barreiras ao pleno acesso à educação de estudantes negros no ambiente universitário

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dc.contributor.advisorAvelino, Pedro Buck
dc.contributor.authorPaixão, Rodrigo Gomes
dc.contributor.refereesRodrigues, Geisa de Assis
dc.contributor.refereesAriente, Eduardo Altomare
dc.date.accessioned2024-04-01T21:28:58Z
dc.date.available2024-04-01T21:28:58Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractEste trabalho, por meio de revisão bibliográfica, investiga a relação entre os conceitos de "não lugar" e "não pertencimento" de Marc Augé os relacionando com a caracterização do pertencimento como um direito fundamental para a consecução do pleno acesso à educação, com ênfase nas barreiras enfrentadas por alunos negros no ambiente universitário. Partimos do pressuposto de que para eles o acesso à educação é limitado pela falta de oportunidades de ingresso e se manifesta nos desafios enfrentados neste ambiente. A tese central é que o direito ao pertencimento deve ser reconhecido como um direito fundamental e necessário para garantir o acesso pleno à educação. Para tal, contextualizamos, inicialmente, o histórico de assimilação do negro em virtude da realidade social de escravidão do brasil. Assim, com o pano de fundo estruturado, definimos o conceito elementar que torna esta pesquisa uma pesquisa jurídica: direito fundamental. A partir da ideia de direito fundamental, reflete-se sobre o direito à educação como um direito fundamental e sua relação com a dignidade da pessoa humana, desenvolvimento da capacidade e autoeficácia dos indivíduos. Em seguida, conceituamos não lugar e não pertencimento, conceitos que perpassam pela antropologia, geografia e psicologia para começar a construir a ideia de que a educação, que promove o desenvolvimento da capacidade e autoeficácia pode têlos como barreiras. Vendo o não pertencimento como barreira ao pleno acesso à educação, define-se o pertencimento como uma das formas de acesso e, assim, terminamos concluindo que este deve ser não só considerado um direito, mas um direito fundamental.
dc.description.abstractThis paper, through a literature review, investigates the relationship between Mar-Augé's concepts of "non-place" and "non-belonging", relating them to the characterization of belonging as a fundamental right for achieving full access to education, with an emphasis on the barriers faced by black students in the university environment. We start from the assumption that for them access to education is limited by the lack of entry opportunities and is manifested in the challenges faced in this environment. The central thesis is that the right to belong must be recognized as a fundamental and necessary right in order to guarantee full access to education. To this end, we first contextualize the history of assimilation of black people due to the social reality of slavery in Brazil. Thus, with the background structured, we define the elementary concept that makes this research a legal research: fundamental right. Based on the idea of a fundamental right, we reflect on the right to education as a fundamental right and its relationship with the dignity of the human person and the development of individuals' capacity and self-efficacy. Next, we conceptualize non-place and non-belonging, concepts that permeate anthropology, geography and psychology to begin to build the idea that education, which promotes the development of capacity and self-efficacy, can have them as barriers. Seeing non-belonging as a barrier to full access to education, we define belonging as one of the forms of access and thus conclude that it should not only be considered a right, but a fundamental right.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38350
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectpertencimento
dc.subjectdireito fundamental
dc.subjectnão lugar
dc.subjectdireito à educação
dc.subjectbelonging
dc.subjectfundamental right
dc.subjectnon-place
dc.subjectright to education
dc.titlePertencimento como direito fundamental: barreiras ao pleno acesso à educação de estudantes negros no ambiente universitário
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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