Violência de gênero no Brasil: uma análise da inserção do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro

Heine, Charlotte Carolyn

Violência de gênero no Brasil: uma análise da inserção do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro

dc.contributor.advisor	Bertolin, Patrícia Tuma Martins
dc.contributor.advisorLattes	lattes.cnpq.br/1063419819265955	pt_BR
dc.contributor.author	Heine, Charlotte Carolyn
dc.date.accessioned	2017-02-14T17:35:57Z
dc.date.available	2017-02-14T17:35:57Z
dc.date.issued	2016
dc.description.abstract	O trabalho tratou sobre violência de gênero e a tipificação do feminicídio. O objetivo do estudo foi analisar as raízes da violência de gênero e do feminicídio na sociedade, bem como tecer críticas à tipificação do feminicídio. Para tanto, optou-se por utilizar método dedutivo, iniciando-se o trabalho com a conceituação de termos como “gênero”, “divisão sexual do trabalho” e “virilidade”, a fim de elucidar o contexto em que ocorrem os feminicídios, buscando o entendimento de que se trata da consequência última da violência de gênero. A partir de tais conceitos passa a ser feita uma análise mais profunda da figura do feminicídio, primeiramente com o exame da construção do termo, das diferentes categorias e modalidades do delito e do caso emblemático de Ciudad Juárez, no México. Em um segundo momento, observamos como ocorreu a inserção do feminicídio no Código Penal brasileiro, trazendo um histórico da condição da mulher na legislação penal e demonstrando a importância da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito da Violência contra Mulher. O trabalho é finalizado com o exame das críticas positivas e negativas à tipificação do feminicídio, ressaltando-se como importante decorrência da tipificação a criação de políticas criminais para prevenção do delito, e a possibilidade de haver uma maior coleta de dados que paute o desenvolvimento de políticas públicas de prevenção da violência contra mulher. No que diz respeito às críticas negativas, destacamos o argumento do direito penal mínimo que condena a criação de um tipo penal, vez que a base da violência de gênero é cultural, devendo-se buscar alternativas à tipificação.	pt_BR
dc.format	Texto	pt_BR
dc.identifier.uri	http://dspace.mackenzie.br/handle/10899/17949
dc.language	pt_BR	pt_BR
dc.publisher	Universidade Presbiteriana Mackenzie	pt_BR
dc.rights	Acesso aberto	pt_BR
dc.subject	gênero	pt_BR
dc.subject	divisão sexual do trabalho	pt_BR
dc.subject	violência contra mulheres	pt_BR
dc.subject	feminicídio	pt_BR
dc.title	Violência de gênero no Brasil: uma análise da inserção do feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro	pt_BR
dc.type	TCC	pt_BR
dcterms.description	Ganhadora do prêmio TCC - 1º Semestre de 2016
local.contributor.board1	Andrade, Denise Almeida De
local.contributor.board2	Barbosa, Susana Mesquita
local.publisher.country	Brasil	pt_BR
local.publisher.department	Faculdade de Direito (FD)	pt_BR
local.publisher.initials	UPM	pt_BR

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