Personalidade jurídica dos ex escravizados no Brasil

dc.contributor.advisorVellozo, Júlio César De Oliveira
dc.contributor.authorSouza, Melissa Bachin de
dc.contributor.refereesFuziger, Rodrigo José
dc.contributor.refereesAlencar, Renan Thiago
dc.date.accessioned2024-04-23T00:42:18Z
dc.date.available2024-04-23T00:42:18Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO objetivo do presente trabalho verte para discutir a respeito a personalidade jurídica dos ex escravizados no Brasil, a qual era existente, mas limitada. Neste sentido, analisaremos, também, o conceito civilista de personalidade jurídica entendida pelo período e as teorias correlatas ao tema. Ainda, discorreremos sobre as leis abolicionistas e como estas interferiam, direta ou indiretamente, na atribuição da personalidade jurídica dos escravizados, da mesma forma que permitiam seu acesso ao judiciário, condicionando este direito à supervisão de procuradores da Coroa que atuavam como seus representantes. Além disso, faremos breve evolução cronológica das leis abolicionistas e seus direito e, por fim, da importância de fomentar o impacto causado pela escravidão na sociedade, o qual provoca rastros até os dias atuais.
dc.description.abstractThe objective of this paper is to discuss about legal personality of former enslaved in Brazil, which was existed but was limited. In this sense, we will also analyze the civilist concept of legal personality as understood during that period and the related theories on the subject. Furthermore, we will discuss the abolitionist laws and how they interfered with the attribution of legal personality to enslaved, as well as how they allowed access to the court while conditioning this right to the supervision of Crown prosecutors who acted as their representatives. Additionally, we will provide a brief chronological evolution of abolitionist laws and their rights, moreover, we will emphasize the importance of addressing the impact caused by slavery on society, which leaves traces that persist to this day.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38535
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectpersonalidade jurídica
dc.subjectex escravizados
dc.subjectlegislação
dc.subjectacesso ao judiciário
dc.subjectlegal personality
dc.subjectenslaved
dc.subjectlegislation
dc.subjectcourt access
dc.titlePersonalidade jurídica dos ex escravizados no Brasil
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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