O negócio jurídico processual e sua aplicabilidade na tutela coletiva

dc.contributor.advisorDellore, Luiz Guilherme Pennacchi
dc.contributor.authorPachiari, Pedro
dc.contributor.refereesCaraciola, Andrea Boari
dc.contributor.refereesFernandes, Luis Eduardo Simardi
dc.date.accessioned2023-03-18T16:01:41Z
dc.date.available2023-03-18T16:01:41Z
dc.date.issued2020-06
dc.description.abstractO presente artigo possui o escopo de analisar o instituto do negócio jurídico processual e sua aplicabilidade na tutela coletiva lato sensu, sob a égide do Código de Processo Civil de 2015 (CPC/2015), responsável por trazer uma nova roupagem menos publicista à tona, por meio de seus novos princípios norteadores (cooperação, respeito ao autorregramento da vontade, promoção pela resolução consensual de conflitos, duração razoável do processo, princípio da eficiência, entre outros), dando maior protagonismo às partes e buscando a democratização do processo. Analisa-se os possíveis entraves acerca do tema, uma vez que a tutela coletiva possui um microssistema próprio para tratar dos direitos coletivos difusos, coletivos stricto sensu, e individuais homogêneos, versando notoriamente sobre direitos indisponíveis e sendo seus sujeitos titulares intermediados em juízopt_BR
dc.description.abstractThe present article aims at analyzing the institute of procedural legal business and its applicability in collective protection lato sensu, under the aegis of the Code of Civil Procedure of 2015 (CPC / 2015), responsible for bringing a new legal form, through its new guiding principles (cooperation, respect for the self-restoration of the will, promotion by consensual resolution of conflicts, reasonable duration of the process, principle of efficiency, and so on), giving greater prominence to the parties and seeking the democratization of the process. Possible obstacles on the theme are analyzed, since the collective tutelage has its own microsystem to deal with diffuse collective rights, stricto sensu collective, and homogeneous individuals, notably dealing with unavailable rights and their titleholders being legitimized in court.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/31863
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectnegócio jurídico processualpt_BR
dc.subjecttutela coletivapt_BR
dc.subjectnegócio jurídico processual coletivopt_BR
dc.subjectprocedural contractpt_BR
dc.subjectcollective protectionpt_BR
dc.subjectcollective procedural contractpt_BR
dc.titleO negócio jurídico processual e sua aplicabilidade na tutela coletivapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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