Análise crítica à lei 13.058 de 2014 que instituiu a obrigatoriedade da guarda compartilhada

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dc.contributor.advisorSaad, Martha Solange Scherer
dc.contributor.authorAlmeida, Marcella Costa Simões de
dc.contributor.refereesPierson, Lia Cristina Campos
dc.contributor.refereesMaltez, Maria de Fátima do Monte
dc.date.accessioned2022-07-22T20:10:46Z
dc.date.available2022-07-22T20:10:46Z
dc.date.issued2019-11
dc.description.abstractO presente trabalho tem o objetivo de tecer uma análise crítica quanto à Lei 13.058 que instituiu a guarda compartilhada de modo compulsório, sendo obrigatória sua aplicação mesmo quando há grande animosidade entre os genitores. Primordialmente, será analisado o instituto do poder familiar, sua origem histórica, suas mudanças com o passar do tempo, e, finalmente, sua relação intrínseca com a guarda. Em seguida, será estudado o tema da guarda, seus aspectos gerais, suas modalidades, o histórico do surgimento da guarda compartilhada no ordenamento jurídico brasileiro e o seu conceito. Finalmente, se aprofundará no tema escopo do presente trabalho, qual seja, a legislação que impõe a compulsoriedade na aplicação da guarda compartilhada, a dificuldade em sua implementação e os prejuízos que tal medida pode ocasionar às famílias e à sociedade.pt_BR
dc.description.abstractThe present work intents to critically analyze the Law 13.058 that established the joint custody as the rule to be followed, being necessary its enforcement even on cases that the parents are in constant argument and discussion. Firstly, it will be analyzed the exercise of family power, its historical origin, its changes as time passed by and, finally, its correlation with custody. Afterwards, it will be studied the topic of custody itself, its general aspects, its types, the historical development of joint custody in Brazil and its concepts. Finally, the topic of the present work will be further expanded, which is, the legislation that enforces the joint custody, the struggle there is to implement it and the harm that such measure can cause to families and society.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29825
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectfamily lawpt_BR
dc.subjectjoint custodypt_BR
dc.subjectlaw 13.058/2014pt_BR
dc.subjectfamily powerpt_BR
dc.subjectdireito de famíliapt_BR
dc.subjectguarda compartilhadapt_BR
dc.subjectlei 13.058/2014pt_BR
dc.subjectpoder familiarpt_BR
dc.titleAnálise crítica à lei 13.058 de 2014 que instituiu a obrigatoriedade da guarda compartilhadapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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