Violência doméstica: análise jurídica do estupro marital
| dc.contributor.advisor | Bertolin, Patrícia Tuma Martins | |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1063419819265955 | por |
| dc.contributor.author | Carvalho, Gabriela Henrique | |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9185590409448167 | por |
| dc.date.accessioned | 2021-12-13T18:21:21Z | |
| dc.date.available | 2021-12-13T18:21:21Z | |
| dc.date.issued | 2021-08-06 | |
| dc.description.abstract | Utilizando de aportes da teoria feminista, como os conceitos de gênero, patriarcado, divisão sexual do trabalho, divisão entre esferas pública e privada e falsa neutralidade da lei e das instituições, são analisados os aspectos e as consequências da subordinação social, civil e familiar da mulher. A violência doméstica é mostrada como causa e efeito da desigualdade de gênero, ferramenta utilizada por homens para punir as mulheres por comportamentos vistos como contrários à sua dominância no seio da família, estabelecendo autoridade sobre ela, com graves consequências para sua integridade física e psicológica. É analisada, então, a legislação protetiva de direitos das mulheres conforme sua evolução no país, em ordem cronológica. Em primeiro lugar, analisa-se o período colonial, em que as mulheres eram apenas propriedade, fossem brancas ou escravas. Em seguida, o período imperial, em que a influência do liberalismo permitiu que as mulheres reivindicassem o direito à educação. No período da primeira República, fala-se sobre a luta pelo voto, bem como das primeiras organizações de movimentos de mulheres. Na era Vargas, fala-se sobre as mulheres trabalhadoras e a conquista de direitos políticos e trabalhistas. Quanto à ditadura, é mencionado todo o papel que o movimento de mulheres teve na luta pelo reconhecimento e garantia de direitos sociais e pela democracia. Os direitos pelos quais lutaram são finalmente reconhecidos com a promulgação da Constituição de 1988, que reconhece plena igualdade entre os sexos e influencia positivamente as legislações que vem em sua esteira, como o Código Civil de 2002, que consagra igualdade na família, a Lei Maria da Penha, que criminaliza a violência doméstica, e a Lei do Feminicídio, que torna o homicídio cometido em virtude de gênero crime qualificado. Em seguida, o tipo penal de estupro é analisado a fim de demonstrar que apenas recentemente tornou-se um crime contra um sujeito de direitos humanos, e não contra o homem que tinha sua propriedade. Analisa-se o conceito de estupro, as consequências para a vítima, a psicologia do estuprador, o conceito cultural que se tem do crime e as suas principais causas. Estima-se que o segundo maior índice de estupros é dentro de relacionamentos amorosos, de modo que são analisados seus aspectos específicos e a sua relação com a violência doméstica e familiar contra a mulher. Por último, são analisadas decisões judiciais de todos os Estados da República Federativa do Brasil, a fim de estabelecer a permeabilidade do Judiciário a crimes de estupro ocorridos no âmbito doméstico e amoroso. | por |
| dc.format | application/pdf | * |
| dc.identifier.citation | CARVALHO, Gabriela Henrique. Violência doméstica: análise jurídica do estupro marital. 2021. 196 f. Dissertação (Mestrado em Direito Político e Econômico) - Universidade Presbiteriana Mackenzie, São Paulo, 2021. | por |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/28399 | |
| dc.keywords | feminist theory | eng |
| dc.keywords | domestic violence | eng |
| dc.keywords | rape | eng |
| dc.keywords | marital rape | eng |
| dc.language | por | por |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | por |
| dc.rights | Acesso Aberto | por |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | |
| dc.subject | teoria feminista | por |
| dc.subject | violência doméstica | por |
| dc.subject | estupro | por |
| dc.subject | estupro marital | por |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | por |
| dc.title | Violência doméstica: análise jurídica do estupro marital | por |
| dc.type | Dissertação | por |
| local.contributor.board1 | Silva, Solange Teles da | |
| local.contributor.board1Lattes | http://lattes.cnpq.br/7531637444907998 | por |
| local.contributor.board2 | Andrade, Denise Almeida de | |
| local.publisher.country | Brasil | por |
| local.publisher.department | Faculdade de Direito (FDIR) | por |
| local.publisher.initials | UPM | por |
| local.publisher.program | Direito Político e Econômico | por |