Desafios do ordenamento jurídico brasileiro na efetivação do direito do credor no processo executivo
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Tipo
TCC
Data de publicação
2022-12
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Januário, Lucas Alonso
Orientador
Souza, André Pagani de
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Programa
Resumo
O presente artigo destina-se a analisar o procedimento de execução disciplinado pelo Código de Processo Civil de 2015, bem como os atuais desafios do ordenamento jurídico brasileiro no que tange à efetivação do direito do credor. Desta forma, serão apresentadas soluções desenvolvidas no âmbito dos tribunais através da jurisprudência, inovações tecnológicas e alterações legislativas a fim de aprimorar a tutela executiva para enfrentar o atual cenário de inefetividade do procedimento executivo e assim garantir o cumprimento dos princípios constitucionais e infraconstitucionais que orientam a execução.
Descrição
Palavras-chave
processo de execução , direitos do credor , credor no processo de execução