Desafios no direito sucessório do embrião concebido post mortem : implicações legais e bioéticas
| dc.contributor.advisor | Bueno, José Geraldo Romanello | |
| dc.contributor.author | Silva, Maria Caroline da | |
| dc.contributor.referees | Romanello, Michely Vargas Del Puppo | |
| dc.contributor.referees | Silva, Valdir Luciano Pfeifer | |
| dc.date.accessioned | 2024-10-08T18:47:25Z | |
| dc.date.available | 2024-10-08T18:47:25Z | |
| dc.date.issued | 2024 | |
| dc.description.abstract | Trata-se sobre os desafios no direito sucessório do embrião concebido post mortem, com ênfase no Direito das Sucessões, bem como suas implicações legais e bioéticas. No momento da divisão da herança algumas questões podem surgir, dentre elas, a dúvida se o embrião concebido post mortem terá capacidade sucessória e será considerado herdeiro. Por isso, a presente monografia teve por objetivo determinar o conceito de embrião concebido post mortem e suas implicações legais e bioéticas, compreender como a concepção deste embrião pode afetar o Direito das Sucessões, compreender quais são suas implicações no âmbito da bioética e do Direito e, por fim, verificar como será feita a sucessão nesse caso e como o consentimento do doador do material genético implicará na divisão da herança. Para tanto, a pesquisa privilegiou o método hipotético-dedutivo, com natureza básica, com a leitura de artigos, teses, jurisprudências, monografias, doutrinas, além da menção de dispositivos legais presentes no ordenamento jurídico brasileiro, como o Código Civil, Constituição Federal, dentre outros. O estudo demonstrou que o tema em questão apresenta grande relevância, uma vez que no momento da divisão da herança podem surgir certas dúvidas acerca de quem pode ou não ser considerado herdeiro para fins sucessórios, principalmente aqueles que são concebidos após a morte do doador do material genético. Por isso, importante refletir sobre as consequências que isto implicará ao Direito e às questões bioéticas a este respeito. | |
| dc.description.abstract | It deals with the challenges in the right to inheritance of the embryo conceived postmortem, with an emphasis on inheritance law, as well as its legal and bioethical implications. When it comes to the division of inheritance, some questions may arise, including whether the embryo conceived post-mortem will have inheritance capacity and will be considered an heir. For this reason, the aim of this monograph was to determine the concept of an embryo conceived post-mortem and its legal and bioethical implications, to understand how the conception of this embryo can affect the Law of Succession, to understand what its implications are in the context of bioethics and the Law and, finally, to verify how succession will be carried out in this case and how the consent of the donor of the genetic material will imply in the division of the inheritance. To this end, the research focused on the hypothetical-deductive method, with a basic nature, reading articles, theses, case law, monographs, doctrines, as well as mentioning legal provisions present in the Brazilian legal system, such as the Civil Code, Federal Constitution, among others. The study showed that the issue in question is highly relevant, since when it comes to dividing up the inheritance, certain doubts may arise as to who may or may not be considered an heir for inheritance purposes, especially those who are conceived after the death of the donor of the genetic material. It is therefore important to reflect on the consequences this will have for the law and bioethical issues in this regard. | |
| dc.identifier.uri | https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/39564 | |
| dc.language | pt_BR | |
| dc.publisher | Universidade Presbiteriana Mackenzie | |
| dc.subject | embrião concebido post mortem | |
| dc.subject | capacidade sucessória | |
| dc.subject | bioética | |
| dc.subject | herança | |
| dc.subject | embryo conceived post mortem | |
| dc.subject | capacity to inherit | |
| dc.subject | bioethics | |
| dc.subject | inheritance | |
| dc.title | Desafios no direito sucessório do embrião concebido post mortem : implicações legais e bioéticas | |
| dc.type | TCC | |
| local.publisher.department | Centro de Ciências e Tecnologia (CCT) |