O Supremo Tribunal Federal e o posicionamento sobre imunidades parlamentares

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dc.contributor.advisorFrancisco, José Carlos
dc.contributor.authorJarnyk, Ronaldo de Oliveira
dc.date.accessioned2023-04-17T14:23:28Z
dc.date.available2023-04-17T14:23:28Z
dc.date.issued2023-02-10
dc.description.abstractA imunidade parlamentar concedida aos que exercem seus mandatos tem por objetivo isentar o Poder Legislativo de pressões e/ou ameaças, buscando garantir sua autonomia no exercício de suas funções e responsabilidades constitucionais. No entanto, os crescentes embates entre parlamentares e ministros do Supremo Tribunal Federal, decorrentes das posições dos parlamentares no Legislativo, levaram o Supremo Tribunal Federal a atuar de forma mais incisiva em seus julgamentos quanto aos limites da inviolabilidade parlamentar. O presente projeto de pesquisa se propõe a realizar uma análise do posicionamento do Supremo Tribunal Federal, por meio de decisões que reduziram diretamente as imunidades parlamentares do Poder Legislativo, pautadas e justificadas pela aplicação de princípios em detrimento do que está expresso no texto constitucional. Para esse entendimento, será utilizada a metodologia científica do método dedutivo e indutivo, pois as análises serão amparadas tanto na estrutura teórica e normativa dos elementos constitucionais analisados, quanto em sua aplicação dentro dos julgados do Supremo Tribunal Federal e seus respectivos reflexos no caso concreto, bem como sobre as possíveis tensões que residem em tais decisões que possam causar uma aparente interferência dos poderes da União (i.e., poderes dos poderes executivo, judiciário e legislativo). Para melhor compreensão e abordagem do tema, faz-se uma breve digressão sobre as reponsabilidades do STF e sua atuação diante das inviolabilidades parlamentares. Em seguida, os princípios da separação de poderes, envolvendo sua definição, evolução, funções e o exercício da legitimidade conferida pelo eleitor a um representante eleito pelo voto direto e democrático. No ponto seguinte, buscando elucidar a proposta do estudo aplicado a casos reais, será feita uma análise dos julgamentos do STF AC 4.070/DF de 05/05/2016, MS 32.326MC/DF de 02/09/2013 e AP 937/QO de 23/11/2017, que tiveram efeitos diretos nas Casas Legislativas, com a destituição de políticos eleitos pelo voto direto, gerando jurisprudências com possíveis impactos na interpretação expansiva de dispositivos da Constituição Federal e conclusões sobre distorções das imunidades parlamentares e das responsabilidades do Poder Judiciário. Como referencial teórico para esta dissertação, usaremos: (1) os princípios de “Separação de Poderes” e “Checks and Balances” idealizados por Montesquieu; e (2) o entendimento de desvio de finalidade ou quebra de decoro, conforme aborda José Levi Mello do Amaral Júnior. Por fim, destaca-se que o tema do estudo é evidenciado por sua atualidade, complexidade, relevância e impacto social; e ao mostrar a tensão entre as relações de poder das instituições do Estado que distanciam os representantes eleitos pelo povo por meio do exercício legítimo do sufrágio.pt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/32285
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenzie
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectSupremo Tribunal Federalpt_BR
dc.subjectimunidade parlamentarpt_BR
dc.subjectinviolabilidade parlamentarpt_BR
dc.subjectdireito constitucionalpt_BR
dc.subjectseparação dos poderespt_BR
dc.titleO Supremo Tribunal Federal e o posicionamento sobre imunidades parlamentarespt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
local.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4738971255888795pt_BR
local.contributor.advisorOrcidhttps://orcid.org/0000-0002-2512-0098pt_BR
local.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4072621788169908pt_BR
local.contributor.board1Lorencini, Bruno César
local.contributor.board1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9913809834674511pt_BR
local.contributor.board1Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-2439-4409pt_BR
local.contributor.board2Silva, Guilherme Amorim Campos da
local.contributor.board2Latteshttp://lattes.cnpq.br/6380801198500281pt_BR
local.contributor.board2Orcidhttps://orcid.org/0000-0002-1018-7468pt_BR
local.description.abstractenThe parliamentary immunity granted to those who exercise their mandates is intended to exempt the Legislative Power from pressure and/or threats, seeking to guarantee its autonomy as it exercises its constitutional functions and responsibilities. However, the growing clashes between parliamentarians and ministers of the Federal Supreme Court, resulting from the positions of the members in the Legislature, led the Brazilian Supreme Court to act more incisively in its judgments regarding the limits of parliamentary inviolability. The present research project proposes carrying out an analysis of the position of the Federal Supreme Court, through decisions that directly removed the parliamentary immunities of the Legislative Power, guided and justified by the application of principles to the detriment of what is expressed in the constitutional text. For this understanding, the scientific methodology of the deductive and inductive method will be used, since the analyses will be supported both in the theoretical and normative structure of the analyzed constitutional elements, as well as their application within the judgments of the Federal Supreme Court and their respective reflexes in the concrete case, as well as on the possible tensions that reside in such decisions that could cause an apparent interference from the powers of the Union (i.e., the powers of the executive, judicial, and legislative branches). For a better understanding and approach to the subject, there is a brief digression is made on the responsabilities of the Supre Court and its performance in the face of parliamentary inviolability. Then, the principles of separation of powers, involving its definition, evolution, functions and the exercise of legitimacy conferred by the voter to a representative elected by direct and democratic vote. In the following point, seeking to elucidate the proposal of the study applied to real cases, there will be an analysis of the judgments of the STF AC 4.070/DF of 05/05/2016, MS 32.326MC/DF of 09/02/2013 and AP 937/QO of 11/23/2017, which have had direct effects on the Legislative Houses, with the removal of politicians elected by direct vote, thus generating jurisprudence with possible impacts on the expansive interpretation of the provisions of the Federal Constitution and conclusions about distortions of the responsibilities of each of the powers. As a theoretical framework for this dissertation, we will use: (1) the principles of ‘Separation of Powers’ and ‘Checks and Balances’ idealized by Montesquieu, (2) the understanding of deviation from purpose or breach of decorum, as José Levi Mello do Amaral Júnior addresses. Finally, it is emphasized that the theme of the study is evidenced by its actuality, complexity, relevance, and social impact; and by showing the tension between the power relations of State institutions that distance representatives elected by the people through the legitimate exercise of suffrage.pt_BR
local.keywordsFederal Supreme Courtpt_BR
local.keywordsparliamentary immunitypt_BR
local.keywordsparliamentary inviolabilitypt_BR
local.keywordsconstitutional lawpt_BR
local.keywordsseparation of powerspt_BR
local.publisher.countryBrasil
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FDIR)pt_BR
local.publisher.initialsUPM
local.publisher.programDireito Político e Econômicopt_BR
local.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
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