Técnicas de reprodução assistida: a gestação por substituição e os conflitos no divórcio

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dc.contributor.advisorGrostein, Julio
dc.contributor.authorSilva, Letícia Eid
dc.contributor.refereesSgrignolli, Ruth Carolina
dc.contributor.refereesQueiroz, Marco Aurélio Lima
dc.date.accessioned2024-04-13T00:29:01Z
dc.date.available2024-04-13T00:29:01Z
dc.date.issued2023-12
dc.description.abstractO presente artigo abordará a investigação da gestação por substituição e sua complexidade nos casos que envolve o processo de divórcio, com uma análise aprofundada da possível espécie de contrato advinda da prática da gestação por substituição. Além disso, será examinado os projetos de lei relacionados à gestação por substituição no contexto brasileiro, concomitante aos esforços do legislador para estabelecer diretrizes que regulem a prática, visto que a ausência de uma legislação definitiva no país gera complexos desafios para a proteção dos direitos de todas as partes envolvidas. Ademais, também será estudado as jurisprudências atuais que moldam os entendimentos dos Tribunais e a necessidade de uniformização dessas jurisprudências. No seu conjunto, este estudo busca fornecer uma visão crítica e abrangente acerca das complexidades legais, éticas e sociais associadas à gestação por substituição e o divórcio junto ao sistema jurídico brasileiro.
dc.description.abstractThis article will address the investigation of surrogacy and its complexity in cases involving the divorce process, with an in-depth analysis of the possible type of contract arising from the practice of surrogacy. In addition, it will examine bills related to surrogacy in the Brazilian context, alongside legislative efforts to establish guidelines regulating the practice, given that the absence of definitive legislation in the country poses complex challenges for protecting the rights of all parties involved. Furthermore, it will also study current case law shaping the understandings of the Courts and the need for standardization of these precedents. Overall, this study seeks to provide a critical and comprehensive view of the legal, ethical, and social complexities associated with surrogacy and divorce within the Brazilian legal system.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38427
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjectgestação por substituição
dc.subjectdivórcio
dc.subjectcontrato civil
dc.subjectdireito comparado
dc.subjectsurrogacy pregnancy
dc.subjectdivorce
dc.subjectcivil contract
dc.subjectcomparative law
dc.titleTécnicas de reprodução assistida: a gestação por substituição e os conflitos no divórcio
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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