A tributação dos absorventes higiênicos frente aos princípios da dignidade humana e da essencialidade

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dc.contributor.advisorLeão, Martha Toribio
dc.contributor.authorDias, Nathalia da Silva
dc.contributor.refereesMatsushita, Mariana Barboza Baeta Neves
dc.contributor.refereesAlho Neto, João
dc.date.accessioned2025-03-14T00:27:23Z
dc.date.available2025-03-14T00:27:23Z
dc.date.issued2024-06
dc.descriptionTrabalho indicado pela banca examinadora ao Prêmio TCC
dc.description.abstractO presente artigo busca analisar a tributação brasileira sobre os absorventes higiênicos e colocá la sob a ótica de dois princípios constitucionais extremamente relevantes, quais sejam, o princípio da dignidade humana e o princípio da essencialidade tributária. Busca-se, portanto, a partir de uma revisão bibliográfica, primeiramente entender o conceito de dignidade humana e sua relação com o mínimo existencial, analisando, na sequência, se a violação do princípio da essencialidade tributária pode afetá-la em algum grau. A partir do entendimento de tal relação, será analisado como a tributação atual de absorventes higiênicos pode afrontar tais princípios, além de expor o modelo vigente, demonstrando, dessa forma, se tal realidade tem o poder de afetar o acesso a esses itens. Por fim, após comparar o modelo atual de tributação de absorventes no Brasil em relação a outros países, será analisada a proposta de reforma tributária em trâmite no tocante a itens de higiene e se, em algum nível, pode acarretar mudanças ao cenário brasileiro no que diz respeito ao tema.
dc.description.abstractThis article aims to analyze the Brazilian taxation on sanitary pads and place it under the perspective of two extremely relevant constitutional principles, namely, the principle of human dignity and the principle of tax essentiality. Therefore, based on a bibliographical review, we seek to first understand the concept of human dignity and its relationship with the existential minimum, analyzing, subsequently, whether the violation of the principle of tax essentiality can affect it to some degree. Building upon this understanding, the current taxation of sanitary pads will be examined to determine how it may challenge these principles, while also presenting the current model, thus demonstrating whether such a reality has the power to affect access to these items. Finally, after comparing the current taxation model of sanitary pads in Brazil with other countries, the proposed tax reform concerning hygiene items will be analyzed to assess whether, to some extent, it may bring changes to the Brazilian scenario regarding the subject matter.
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/40121
dc.languagePortuguêspt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.subjecttributação e dignidade
dc.subjectabsorventes
dc.subjectessencialidade
dc.subjectmínimo existencial
dc.subjecttaxation and dignity
dc.subjecttampons
dc.subjectessentiality
dc.subjectexistential minimum
dc.titleA tributação dos absorventes higiênicos frente aos princípios da dignidade humana e da essencialidade
dc.typeTCC
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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