Plano de recuperação judicial alternativo dos credores: estudo das alterações e omissões da lei nº 14.112/2020
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Tipo
Relatório de Pesquisa
Data de publicação
2021-11
Periódico
Citações (Scopus)
Autores
Guariente, Nicolle
Fonseca, Yolanda Foroni
Fonseca, Yolanda Foroni
Orientador
Melo, Cinira Gomes Lima
Título da Revista
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Programa
Resumo
Este artigo apresenta uma análise fundada em pesquisa qualitativa, com consulta a fontes
secundárias, sobre a nova modalidade surgida a partir da reforma da lei de falências “LRF” (lei
nº 14.112/2020), a propositura do plano de recuperação judicial por parte dos credores,
englobando estudos sobre sua implementação, eficácia, além de observar como a jurisprudência
lidaria com lacunas presentes na reforma estudada. Além disso, este trabalho abrange também
quais são as principais consequências da apresentação de plano alternativo pelo credor, bem
como quais são os pontos positivos e negativos dessa nova modalidade.
Descrição
Palavras-chave
reforma da lei de falências , plano alternativo , lei nº 14.112/2020