Tributação e regulamentação de criptoativos sob a ótica da jurisdição brasileira

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dc.contributor.advisorMedeiros, Edmundo Emerson de
dc.contributor.authorSantos, Diogilis Kaic Jacob
dc.contributor.refereesFiorin, Rangel Perrucci
dc.date.accessioned2023-07-21T10:31:43Z
dc.date.available2023-07-21T10:31:43Z
dc.date.issued2023-06
dc.description.abstractO presente artigo científico discute a tributação de criptoativos, principalmente o Ethereum e Bitcoin, no Imposto de Renda de Pessoa Física. O Direito Tributário brasileiro enfrenta o desafio de regular as criptomoedas, o que tem sido objeto de debate na esfera jurídica e acadêmica. Busca-se com este estudo realizar uma análise para compreender a regulamentação destes ativos e suas implicações jurídicas. O trabalho examina alternativas para aliar regulação e fiscalização estatal, a fim de evitar fraudes e assegurar a segurança jurídica nos negócios envolvendo criptomoedas. Para sua concretização, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e qualitativa com expoentes do mercado, através de artigos on-line, e entrevistas de profissionais do mercado.pt_BR
dc.description.abstractThis scientific article discusses the taxation of crypto assets, mainly Ethereum and Bitcoin, in the Brazilian Personal Income Tax. The Brazilian Tax Law faces the challenge of regulating cryptocurrencies, which has been the subject of debate in the legal and academic spheres. This study aims to analyze the regulation of these assets and their legal implications. The work examines alternatives to combine state regulation and supervision to prevent fraud and ensure legal security in cryptocurrency transactions. To achieve this, a bibliographic and qualitative research was conducted with market experts, through online articles and interviews with market professionals.pt_BR
dc.formatTextopt_BR
dc.identifier.urihttps://dspace.mackenzie.br/handle/10899/33156
dc.languagept_BRpt_BR
dc.publisherUniversidade Presbiteriana Mackenziept_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.initialsUPMpt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectcriptoativospt_BR
dc.subjectethereumpt_BR
dc.subjectbitcoinpt_BR
dc.subjectregulaçãopt_BR
dc.subjectfiscalizaçãopt_BR
dc.subjectsegurança jurídicapt_BR
dc.subjectcrypto assetspt_BR
dc.subjectregulationpt_BR
dc.titleTributação e regulamentação de criptoativos sob a ótica da jurisdição brasileirapt_BR
dc.typeTCCpt_BR
local.publisher.departmentFaculdade de Direito (FD)pt_BR
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